O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou ontem que já conversou com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) sugerindo que, se confirmada a convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro, seja incluída na pauta a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 347/96 que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias. A proposta também condiciona o encerramento da sessão legislativa anual do Congresso à aprovação não só do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), mas também do Orçamento Geral da União.
Na próxima semana Pinheiro estará em Brasília, onde pretende recolher assinaturas de parlamentares de todos os partidos defendendo a votação da PEC, que já foi aprovada na comissão especial e está pronta para ir ao plenário. Para o deputado baiano, não há mais justificativa para não pautar essa matéria. “Desde 1995, o Congresso vem sendo convocado todos os anos, com exceção de alguns períodos eleitorais. Ou seja, estamos constatando na prática que a Casa não pode funcionar apenas nove meses durante o ano”, afirmou.
Walter Pinheiro considera a convocação extraordinária desnecessária neste momento. Ele disse que a inclusão da PEC daria uma resposta para a sociedade brasileira e provocaria um efeito cascata em relação às assembléias estaduais e câmara municipais em todo o país. “A opinião pública não quer mais aceitar esse expediente que onera os cofres públicos com o pagamento extra e desgasta a imagem do parlamento”, ressaltou.
De acordo com o substitutivo aprovado na comissão especial no início de dezembro do ano passado, o recesso do Congresso Nacional ficaria circunscrito aos períodos de 16 de dezembro a 14 de janeiro, e de 16 a 30 de julho.
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