A necessidade de criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb)
foi ponto de consenso durante o seminário sobre financiamento da educação
infantil realizado na Câmara pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em
conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco) e o Ministério da Educação. Representantes governamentais,
parlamentares e entidades acreditam que a aprovação do Fundeb, proposto pela
PEC nº 112/99, será possível atender não só ao ensino fundamental, mas ao
ensino infantil e médio.
O diretor do Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério (Fundef) do Ministério da Educação, Francisco das Chagas
Fernandes, disse que o governo é favorável à aprovação da proposta e que a
grande equação seria garantir uma receita suficiente em relação ao número de
matriculados. O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) acredita que o Fundeb poderá
ampliar os recursos da educação no Orçamento.
Ele disse que, para cumprir as metas previstas na Constituição, o governo
precisará atender mais nove milhões de alunos na educação infantil, de zero a
seis anos, mais um milhão no ensino fundamental (sete a 14 anos), mais três
milhões no ensino médio e mais 42 milhões de jovens e adultos no ensino
fundamental.
O deputado Ivan Valente (PT-SP) lembrou que uma das lutas do setor é a
derrubada dos vetos ao PNE, em especial do dispositivo que previa o aumento dos
gastos com educação para 7% do PIB (Produto Interno Bruto). O PNE previa que
esse aumento se daria paulatinamente, à razão de 0,5% ao ano, o que
significaria um acréscimo anual de R$ 8 bilhões. “Todos sabemos que isso é
necessário, por isso acreditamos que é preciso discutir com a sociedade como
garantir que os recursos sejam efetivamente aplicados. O governo anterior só
contemplou o ensino fundamental, mas nunca cumpriu a lei do Fundef em relação
ao gasto anual por aluno matriculado ”, salientou.

Fonte: Agência Informes

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