“A obrigatoriedade de promover os meios para prevenção de doenças e manutenção da saúde é dever do Estado tendo em vista o artigo 196 da Constituição Federal”.
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A Saúde mais uma vez acende o sinal de alerta na Capital, onde a população denúncia aos agentes públicos a falta de vacinas para imunizar crianças a partir dos dois meses de idade como difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e doenças causadas pelo Haemóphilus Influenza tipo B. O deputado estadual Pedro Kemp (PT- MS) cobra da Secretaria Municipal de Saúde providências urgentes pra que o estoque de medicamentos atenda a necessidade dos contribuintes, população de Campo Grande. Um documento foi protocolado hoje pela assessoria jurídica do Mandato Pedro Kemp durante sessão da Assembleia Legislativa.
“O problema está generalizado nas unidades de saúde. Onde a gente vai não consegue encontrar vacina pras crianças”, segundo um morador que preferiu não ter o nome identificado.
O artigo 196 da Constituição Federal é claro ao frisar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
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