O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou nesta quarta-feira (8) que o Ministério Público precisa agir nos limites da lei para que não ocorram “abusos inadmissíveis e ilegais com intenção eleitoreira”. As declarações foram feitas em entrevista à jornalista Miriam Leitão, no programa Espaço Aberto da Globonews. Dirceu disse que existem desvios que devem ser combatidos pelos próprios integrantes do Ministério Público.

O ministro disse ser contra a aprovação da “Lei da Mordaça” para o órgão, mas ressaltou a necessidade de se recolocar o Ministério Público “nas suas atribuições constitucionais”. “Estão acontecendo abusos inadmissíveis. Em alguns casos, estão se constituindo pequenas células que passam a investigar acima da lei”, declarou.

Dirceu condenou o ato de promotores que supostamente levantam denúncias sem fundamento contra políticos e outras personalidades. Para ele, não se trata de “métodos heterodoxos”, como afirmam alguns, mas sim de métodos ilegais. “Está evidente a politização. Muitas vezes há participação eleitoral e há abusos evidentes por parte de vários membros do MP.”

No entanto, o ministro defendeu que o caso seja tratado com serenidade e diálogo com a instituição. “Nós não podemos desprestigiar o MP. Seria a pior coisa que poderia acontecer para o país”, disse. “Eu, que muitas vezes fui vítima do MP, jamais vou levantar a mão para atacá-lo. O que eu faço é não ficar quieto quando acontece algo.” O ministro sugeriu que haja representação do próprio PM para investigar denúncias contra integrantes do órgão.

“Ele tem que sofrer as conseqüências da lei porque, senão, nós vamos ter pequenas “Gestapos” funcionando no Brasil. É muito perigoso. Se nós não resolvermos isso, o próprio Ministério Público vai ficar desprestigiado, porque, no fundo, começam a funcionar pequenas polícias secretas, que podem e fazem tudo. Ninguém pode fazer isso”, alertou o ministro José Dirceu.

Crescimento econômico

Dirceu também falou sobre reeleição e medidas para o crescimento do país. Na economia, o ministro mostrou otimismo com as medidas que favorecem o crescimento sustentado.

Segundo ele, o senador Rodolfo Tourinho, do PFL, apresentou várias críticas ao projeto das Parcerias Público-Privadas. O governo, então, trabalhou para aperfeiçoar o projeto. Disse que entende as críticas da oposição como parte do processo democrático. “As críticas estão sendo tratadas com o devido respeito, apesar de muitas vezes serem mais críticas com um cunho político-eleitoral e político-partidário”, garantiu o ministro-chefe.

O projeto foi mudado e José Dirceu agora está convencido de que a PPP será aprovada, o que aumentará os investimentos no país. As regras para o investimento no setor de saneamento, segundo ele, estão saindo. José Dirceu acredita que, mesmo sem a PPP, haverá um crescimento nos investimentos, principalmente por causa dos investimentos dos bancos estatais.

“A capacidade de investimento do BNDES e do Banco do Brasil pode chegar a R$ 100 bilhões”, calculou o petista. Ele frisou que existe uma política de investimentos para os bancos públicos, como o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. “O BNDES, junto com a CEF, podem viabilizar R$ 7 bilhões em saneamento por ano.”

O ministro disse também que o governo está negociando com as empresas que compraram as ferrovias brasileiras para que elas possam usar o dinheiro que pagariam ao governo pela concessão para melhorar e aumentar a capacidade ferroviária do país. Ele acha a infra-estrutura e o aumento do investimento privado os dois principais problemas a serem enfrentados agora.

Juros baixos

O ministro afirmou ser favorável a uma redução da taxa básica de juros, a médio prazo, a fim de favorecer os investimentos. “A política de juros tem de ser compatível com uma taxa que vai deslocar da poupança para o investimento uma parcela dos recursos que estão hoje servindo para rolar a dívida”, defendeu. “O Brasil jamais vai crescer de maneira sustentável com 10%, 10,5% de juros reais.”

No entanto, ele não acredita que uma eventual alta nos juros vá prejudicar o crescimento neste ano: “Não acredito que isso aborte o crescimento, porque não será uma medida que vá alterar a taxa de juros real. A taxa real tende a cair e a inflação, como era esperado, tende a subir um pouco, abaixo de 8%”, estimou. Ele justifica que o repique inflacionário se deu por causa da falta de investimentos: “Era natural que o país vivesse pressões inflacionárias.”

Reformas

José Dirceu disse que a reforma sindical deve ser aprovada no primeiro semestre do ano que vem e que ela vai fortalecer os sindicatos. Só depois é que será feita a reforma trabalhista. Sem a reforma sindical, o trabalhador estaria sendo chamado, segundo ele, para uma partida de futebol sem chuteiras. O ministro admite também levar a reforma da CLT para o último ano do governo e acrescentou: “A vida é assim. Os problemas do país são muitos e graves. Mas temos certeza que, qualquer que seja o próximo governo, ele dará continuidade às reformas que estamos fazendo”.

Questionado sobre uma suposta declaração sua de que o país precisava reeleger Lula, Dirceu afirmou que havia falado como petista, durante camapanha eleitoral. Segundo ele, o governo já deu mostras de que permanecerá firme, mantendo a inflação sob controle e sem fazer demagogia. O ministro afirmou ainda que não faz parte da cultura do PT fazer demagogia com responsabilidade fiscal: “Mas, como nós estamos numa democracia, cabe aos líderes do governo mostrar aos 81 senadores e senadoras que não há risco de ter qualquer irresponsabilidade fiscal.”

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