O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (10), às 10h30, o Seguro da Agricultura Familiar. Pela primeira vez o agricultor familiar brasileiro terá cobertura total para os financiamentos de custeio e ainda garantirá mais da metade da renda no caso de prejuízos causados por fenômenos climáticos ou pragas na lavoura. Na prática, o produtor poderá retomar a produção mesmo se perder sua safra. A iniciativa faz parte da política do governo federal de estímulo ao setor, em parceria com as organizações rurais e os agentes financeiros que atuam no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Seguro da Agriccultura Familiar tem políticas específicas e é exclusivo para o custeio agrícola. A adesão é obrigatória para as chamadas culturas zoneadas (algodão, arroz, feijão, milho, soja, trigo, sorgo e maçã) e para banana, caju, mandioca, mamona e uva. Significa uma cobertura de 95% de todo o crédito de custeio que costuma ser concedido ao amparo do Pronaf. Pela primeira vez passam a ser cobertas as culturas consorciadas, ou combinadas, como por exemplo: feijão e milho, milho e soja. As culturas não zoneadas (batata, tomate, cebola, girassol, mamão, laranja) não se enquadram no novo seguro, mas os produtores terão a opção de aderir ao modelo anterior, conhecido como Programa de Garantia da atividade Agropecuária (Proagro), pagando 2% de adicional sobre o crédito.

“Vamos instituir um programa estável, permanente, com caráter preventivo, que atende a uma reivindicação histórica e justa dos produtores”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. “Isso é absolutamente importante, cria estabilidade, estimula a produção e assegura para o nosso agricultor, em caso de prejuízo da lavoura, uma renda necessária para sustentar um padrão digno de vida”.

O Seguro da Agricultura Familiar garante 100% do valor financiado e 65% (limitados a R$ 1,8 mil) da receita líquida estimada do empreendimento, que é a receita bruta menos o total de crédito concedido pelo Pronaf. Se a perda for igual ou inferior a 30% da receita bruta estimada não haverá cobertura.

Como a safra 2004-2005 está em andamento, nas operações contratadas ou renovadas pelo Proagro os agentes financeiros terão até 90 dias – contados a partir de 31 de agosto – para recolher o adicional (prêmio). O agricultor não precisa voltar ao banco para rever o contrato. A renovação é automática. Se ele não quiser aderir ao seguro poderá pedir o cancelamento e ter devolvido o valor cobrado.

Como era antes

A modalidade anterior do Proagro garantia somente 70% do financiamento – podia chegar a 100% para aqueles que não tiveram perda amparada depois da quarta adesão. Os juros contratuais eram calculados até a data da cobertura e apenas as culturas zoneadas ficavam garantidas (zoneamento agrícola é um trabalho técnico que procura definir as melhores épocas de plantio, por meio da identificação dos riscos climáticos).

As causas de perda de safra cobertas pelo Seguro da Agricultura Familiar incluem seca, granizo, geada, tromba d’água, vendaval, chuvas fora de época, além de pragas e doenças que não têm método difundido de controle. O seguro não contempla incêndio de lavoura, enchentes, erosão, falta de práticas adequadas no controle a moléstias e deficiências de adubação.

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