Durante audiência pública “O Trabalho Doméstico”, proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), o delegado substituto regional do Trabalho, Fábio Garcia Lemos, disse que é difícil fiscalizar o trabalho doméstico. Isto porque os fiscais não podem entrar nas residências para exigir o registro em carteira e a regularização da atividade.

Outro problema, revelou Lemos, é que a Lei do Trabalhador Doméstico não prevê a punição do empregador. No caso de empresas, a multa pelo não registro do funcionário em carteira é de R$ 402 por cada trabalhador irregular. No Estado, segundo o IBGE, dos 106,7 mil, 76% não contribuem com a Previdência Social.

Lemos afirmou que os principais problemas do doméstico no Estado é o trabalho infantil e o informal, sem registro em carteira. Há vários anos, a DRT faz campanha de combate ao trabalho doméstico infantil no Estado.

MULHER – Segundo a assessora técnica e política da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para a Mulher, Stela Brandão Soares, o trabalho doméstico, apesar do grande valor social, não tem visibilidade nem é valorizado. “A grande maioria é mulher e está na informalidade”, ressaltou.

Para Stela Soares, o trabalho doméstico teve origem na escravidão. Ela considerou a audiência pública importante porque institucionaliza o debate.

admin