Relatora da CPMI que investiga o tema, deputada Maria do Rosário (PT-RS) entrega mapeamento da Polícia Rodoviária em 24 Estados ao presidente Lula nesta terça (18) – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Brasília – Só no Estado de Goiás, foram identificados 73 pontos vulneráveis à prostituição infantil em rodovias, cinco deles considerados críticos: dois na BR-060 (no km 102, em posto de combustível de Anápolis; e no km 232, área rural de Linda Vista), dois na BR-153 (altura do km 492, no Ceasa de Goiânia e no km 507, em posto de Aparecida de Goiânia) e um na BR-364 (km 6, em outro posto de combustível no município de São Simão).

Os dados são de um mapeamento concluído em 24 Estados pela Polícia Rodoviária Federal que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), relatora da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga há quase um ano o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, entregará nesta terça-feira (18) – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e do Adolescentes – ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro de parlamentares da CPMI com Lula está marcado para às 15 horas, no Palácio do Planalto. “É mais um momento muito importante em que o presidente faz uma renovação do compromisso do combate a esse tipo de violência e retira o problema do ambiente privado e traz para o público”, afirmou Maria do Rosário, em entrevista à Agência Carta Maior.

Na ocasião, Lula deve assinar convênios e acordos com novos parceiros, entre eles a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que entregará um manifesto com mais de 40 mil assinaturas como parte de um plano nacional do setor de transporte em defesa dos direitos da criança e Adolescente.

A partir das 16h, a própria CNT, juntamente com o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), promoverá shows (Daniela Mercury e Sérgio Reis) e atividades circenses na Esplanada dos Ministérios para marcar a data comemorativa. Veja a seguir trechos da entrevista com a deputada Maria do Rosário.

Agência Carta Maior – Qual é a mais urgente medida que precisa ser tomada para o combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil de hoje?
Maria do Rosário – Considero o enfrentamento da impunidade fundamental para o combate da exploração sexual infantil. Desde a ação da polícia, que muitas vezes carece de seriedade, por exemplo, na determinação de provas dos inquéritos de casos dessa natureza. Vejo a necessidade de uma aruação mais dedicada e comprometida do Poder Judiciário. O fato é que o Judiciário não se especializou nessa questão da infância, com varas específicas e atendimento mais amplo.

E se pudesse citar mais uma medida, eu adicionaria as políticas públicas para prevenção dessa violência e atendimento das crianças.

CM – Em que consiste a essência de todas as diligências e audiências que a CPMI da exploração sexual infantil vem realizando? Que mensagem a senhora leva ao presidente Lula na cerimônia desta terça-feira (18)?

MR – O recado que eu carrego está na fala das próprias meninas, algumas até de 11 anos, que nós ouvimos. Fiquei muito impressionada com o depoimento de uma menina de 18 anos, vítima de abuso sexual, que foi acolhida por um projeto em uma capital de Estado. Ela nos disse, em seu testemunho, que nunca mais seria a mesma pessoa. Algo como: “Hoje eu não me interesso mais por coisas de criança”. A marca mais profunda da violência feriu, no caso dela, a alma.

Em Mato Grosso, nós tomamos contato com as chamadas “chalanas do amor”, que levam meninas pelo Rio Paraguai em regime de cárcere privado. Em muitas regiões de fronteira, meninas brasileiras são vistas apenas como objetos de exploração sexual. Existem hordas de crianças que partem da Região Norte para o Suriname, em uma espécie de repetição do que já ocorreu no caso do garimpo de Serra Pelada. Sabemos de barcos que saem freqüentemente de Macapá [capital do Amapá].

CM – Mas apesar desses casos mais localizados, podemos dizer que se trata de um problema de dimensão e alcance nacional, não?

MR – Sem dúvida. É algo presente em todo o território nacional. Não há lugar no país em que não exista algum registro de casos de abuso e exploração sexual infantil. Inclusive, esse tipo de violência segue vocações econômicas e culturais de cada região. A atividade do turismo, por exemplo, é bastante ligada à prática criminosa em questão.

CM – Chegamos a mais um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a impressão que se tem é de que existe uma espécie de manto que encobre o problema e dificulta o seu enfrentamento. Por que isso ocorre?

MR – Essa questão envolve pelo menos quatro fatores extremamente arraigados na sociedade brasileira. O primeiro deles é o de gênero, representado na cultura de dominação das mulheres, no estereótipo sexual. Outro fator muito evidente é o de classe, já que o mercado sexual é basicamente composto por meninas pobres. A questão da etnia também aparece, pois muitas meninas são negras ou indígenas. E por fim, há a questão da infância, ou melhor, da perda da infância. Existe uma dificuldade de protagonismo inerente das crianças, muitas vezes tidas como dóceis. As meninas, que são a maioria dessas crianças exploradas em comparação aos meninos, não têm como escapar dessa exploração por si só. Elas precisam de ajuda

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