A partir das 07h, a praça Ary Coelho será palco das ações do Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. O Comcex-MS (Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes), vem há uma semana realizando passeatas, mobilizações e panfletagem nas rodovias federais, com a participação de voluntários e estudantes das escolas públicas estaduais e municipais.

O dia 18 de maio tornou-se símbolo da luta nacional para lembrar a história de Araceli Sanches, uma menina de oito anos que foi dopada, violentada e assassinada em Vitória, no Espírito Santo. Hoje, trinta e um anos após o crime, os culpados permanecem impunes. A escolha da data para a mobilização nacional foi definida durante o debate para a aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, que ocorreu em Natal (RN).

Tais eventos demonstram como é importante o trabalho de enfrentamento e prevenção ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e que para tal, é fundamental a participação articulada da sociedade, organizações civis e governo.

O aumento do número de denúncias traduz o envolvimento da sociedade motivada pelas campanhas e mobilização do enfrentamento. “A sociedade está mais sensibilizada, por isso colabora, denuncia”, diz a coordenadora do Comcex-MS, Samuara Alves.

Os casos e as formas de abuso e exploração chocam qualquer leigo no assunto. Principalmente quando se descobre a família como principal coadjuvante. Se não é dentro da própria casa que a criança ou adolescente sofre o abuso, é por membros da família que eles são aliciados para as redes de exploração sexual, segundo o Comcex-MS e o Relatório da Polícia Rodoviária Federal sobre as rotas desse crime no Brasil. “Os pais incentivam, no caso da exploração, porque eles vêem como uma fonte de renda. No caso do abuso, só é descoberto quando a criança, de alguma forma, expressa o que ela está passando”, diz Samuara. O que torna mais difícil a punição e a descoberta dos casos. Por isso é importante a participação efetiva e articulada da mídia, de organizações da sociedade civil e da população para a mobilização, articulação e sensibilização das ações.

Atendimento – Em 2003 teve início o Programa Sentinela, financiado pelo Governo Federal. O programa atua em 20 municípios de Mato Grosso do Sul e tem como objetivo desenvolver um atendimento psicosocial às famílias e às vítimas de abuso sexual e violência doméstica. De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Direito da Criança e Adolescente (CEDCA), Maria Aparecida Maranhão, a rede de atendimento é precária. “A Setass (Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária) tem um convênio com a Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal), mas não há grande quantidade de profissionais especializados. Principalmente nos casos de exploração sexual para fins comerciais, ninguém quer atender porque não sabe como atender, já que esses casos, geralmente envolvem tráficos de seres humanos e de drogas”, aponta Maria Aparecida.

Na última quarta-feira, dia 12, houve uma reunião no CEDCA, em que ficou definido que o Conselho de Direito solicitará à Justiça uma Vara específica para atender as vítimas de abuso e exploração sexual, violência doméstica e maus tratos. Também discutirá com o Comcex e os organismos municipais (Conselho Tutelar, Sentinela e SOS) a rede de atendimento. Convocará os secretários de saúde da Capital e do Estado para pedir que o SUS tenha um programa especializado de atendimento às vítimas.

Rodovias e o turismo pantaneiro – A Polícia Rodoviária Federal divulgou um relatório que aponta as principais rodovias que servem de rota de exploração sexual infantil. O documento foi entregue à CPI do Congresso que investiga exploração sexual de crianças no País. Situação de Mato Grosso do Sul segundo o relatório: “a BR 262 na região de Corumbá e a BR 463 na região de Ponta Porã, além de uma infinidade de estradas vicinais que permeiam a região fronteiriça, são vias de acesso entre a Bolívia, o Paraguai e o Brasil, facilitando dentre outras modalidades criminosas, o tráfico internacional de pessoas. Importante ainda é o vínculo do fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes por turistas na região pantaneira e sua relação com o tráfico internacional de pessoas para esse fim. Existem inclusive diversos relatos de crianças e adolescentes de origem indígena que são vítimas de abusos naquela região”.

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