O presidente da Câmara dos Deputados falou ontem, em Fortaleza, onde esteve para lançar o certificado Parceria da Juventude. Ele disse também que em agosto o projeto que recria a Sudene estará em discussão na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), defendeu ontem o uso da arrecadação do Simples para bancar o pagamento da revisão de cálculos dos benefícios previdenciários entre março de 1994 e fevereiro de 1997. ”Seria justo remeter uma parte dessa arrecadação para a Previdência”, disse ele, em entrevista coletiva, em Fortaleza.

Segundo João Paulo Cunha, em agosto o Congresso Nacional vai se mobilizar para propor alternativas ao aumento da contribuição. Serão quase dois milhões de aposentados que terão seus benefícios corrigidos em até 39,67%, a partir de setembro. Até agora, a única alternativa apontada pelo governo federal para cobrir a revisão foi elevar a alíquota da contribuição previdenciária paga por empresários – de 20% para 20,6% – sobre a folha de pagamento.

”Essa não é uma boa saída”, avalia João Paulo Cunha. Para ele, ao contrário de aumentar a carga tributária, o governo deve procurar mecanismos para reduzi-la. ”Se essa desoneração vai trazer, provavelmente, mais gente para a formalidade e vai melhorar a arrecadação, por que você vai aumentar?’.

Com cerca de dois milhões de empresas vinculadas, o Simples (imposto simplificado para micros e pequenas empresas, cobrado de acordo com o faturamento) rende quase R$ 6,5 bilhões por ano aos cofres da União. O Simples varia entre 4,5% a 6,5% sobre o faturamento da empresa e o imposto é dividido para financiar para vários programas. A sugestão do presidente da Câmara, é que 3% do valor recolhido seja repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para arcar com o reajuste aos benefícios, a partir da implementação do aumento.

Para cobrir a dívida de R$ 12,3 bilhões, acumulada na última década com o erro de cálculo da previdência, o presidente da Câmara propõe a cobrança da dívida ativa da União. ”Muita gente deve ao Estado brasileiro”.

Além do esforço para rever o impacto sobre a contribuição empresarial ao INSS, João Paulo Cunha informou que em agosto a Câmara vai analisar a emenda constitucional do trabalho escravo, o projeto das agências reguladoras e a lei de falência, entre outros. Segundo ele, o projeto que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) também está na lista. ”Eu só não sei se vai ser possível colocar em votação”.

João Paulo participou ontem da solenidade de lançamento do certificado Parceria da Juventude, realizada no La Maison Dunas, em Fortaleza. Proposto pelo Ministério do Trabalho em parceria com o Governo do Estado e entidades de classe, o programa visa incentivar a participação de empresas, instituições e indivíduos em ações e inclusão social de jovens carentes ao mercado de trabalho. Essa foi a primeira vez que João Paulo Cunha veio ao Ceará, depois de eleito presidente da Câmara. O governador do Estado, Lúcio Alcântara (PSDB), esteve presente ao evento.

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