Conforme o deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse esta manhã em sessão e pela liderança na Casa, o Governo do Estado concorda e participa da decisão pela Audiência Pública solicitada ontem pelos deputados Waldir Neves (PSDB) e Simone Tebet (PMDB).

O requerimento dos deputados de oposição pede Audiência Pública da Assembléia na próxima quinta-feira (09) com a finalidade de discutir o decreto estadual 11.409, de autoria do Governo do Estado, publicado no último dia 24 – que abre a possibilidade de instalação de usinas de álcool na região do Pantanal, a partir do momento em altera a redação de um outro, o de nº 1.581 que regulamenta a Lei de Proteção e Preservação Ambiental do Pantanal Sul- Mato-Grossense (1982).

“O Governo se mostrou totalmente sensível a discussão e favorável a execução de uma Audiência Pública na próxima quinta-feira, na qual deverá esclarecer os motivos para a assinatura do decreto e também a contestação legal apresentada pela oposição. O Governo do Estado também sinaliza que está para pronto para, em caso de consenso, rever o teor do decreto”, disse.

Para o deputado, será o espaço propício para a Assembléia debater com a sociedade se haverá ou não, um grande dano ao que é “patrimônio mundial da humanidade e esta sob a guarda do Estado de Mato Grosso do Sul”.

O deputado Pedro Kemp (PT), disse esta manhã que não tem informações sobre a relação entre a data da assinatura do decreto – 24 de setembro último – e a quarentena fiscal imposta pelo Ministério da Fazenda, inibindo a concessão de isenções fiscais até que a Reforma Tributária seja aprovada. Kemp declarou que esta na previsão do Governo a apresentação do estudo que balizou a redação decreto e, que a Audiência Pública também servirá para esclarecer que no intuito de obter a ampliação de empregos e aquecimento da economia, o Estado não colocará em risco o Meio Ambiente.

O deputado Pedro Kemp (PT) substituiu hoje o líder do Governo na Casa, deputado Ary Rigo (PDT) que havia prometido ontem (30) trazer à Assembléia a posição do Governador sobre a existência ou não de conflitos legais entre o decreto do dia 24 e a Lei de autoria do ex-governador Pedro Pedrossian.

Assessoria de Imprensa deputado estadual Pedro Kemp (PT)

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