Os cursos de formação de policiais civis, militares, delegados e bombeiros passam a partir desta segunda-feira, dia 13 de novembro, a ter no currículo a disciplina “relação de gênero”. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a lei 3.287, publicada hoje no Diário Oficial, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e sancionada pelo governador Zeca do PT na última sexta-feira. A proposta foi feita pelo movimento de mulheres e dos direitos humanos ao deputado Kemp a fim de garantir que soldados, oficiais e agentes da Secretaria de Segurança Pública atendam a sociedade respeitando as diferenças de gênero entre homens, mulheres, homossexuais, travestis e trangêneros.

A proposta, conforme consta na justificativa do projeto, é garantir que o tema relações de gênero faça parte do conteúdo programático dos cursos de formação de policiais militares e civis, deixando de ser apenas um tópico da disciplina de relações humanas ou de direitos humanos, como tradicionalmente ocorre. Kemp justifica que as horas dedicadas à disciplina fomentará o debate e a troca de informações quanto a forma de tratamento adequado por parte dos servidores públicos. “Bem como contribuirão com o aprimoramento das relações internas das corporações, tendo em vista o número crescente de policiais femininas que agora integram as carreiras das Polícias Civil, Militar e Bombeiros”, lembra Kemp.

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