Garantir o convívio seguro nas escolas e repartições públicas através de equipamentos de segurança e profissionais concursados e preparados, que conhecem o dia a dia do local, são pontos indiscutíveis, segundo o deputado estadual, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de MS, Pedro Kemp (PT-MS). Durante audiência pública sobre a precarização com a terceirização do serviço de agente patrimonial, nesta tarde (11), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a categoria reuniu servidores de várias cidades do Estado.
“Câmeras não substituem a presença do agente de segurança patrimonial que conhece os alunos, os funcionários, sabe quem oferece risco. A tecnologia não exclui a presença do servidor, que tem que ser mantido. A categoria reivindica concurso público, não à terceirização e a manutenção do (a) agente patrimonial”, diz Kemp.
“Manutenção dos agentes patrimoniais nas escolas e em prédios públicos estaduais garantem proteção à população”, acrescenta.
Os representantes expuseram o problema, que além de deixar mais caro para os cofres públicos, não pode ser tratado como despesa já que exige conhecimento sobre segurança pública e vínculo com a comunidade.
“A terceirização não é economia porque a empresa que entra para atender o Estado quer lucro e isso sai mais caro, precariza e os funcionários terceirizados recebem salário de fome além de pesquisas apontarem que é maior o número de acidentes neste caso. A terceirização abre a possibilidade para a corrupção e desvio de recursos públicos, que precisam ser investigados”, pontuou Kemp.
Dia a dia – A audiência pública serve para que essa caixa de ressonância que é a Assembleia Legislativa possa ouvir o clamor dos agentes patrimoniais, e foi nitidamente demonstrado que esse processo de terceirização está sendo feito sem qualquer estudo ou planejamento, criando mais gastos para o Estado, e ainda vai continuar descobertas 139 Escolas Estaduais que ficarão sem segurança patrimonial, seja a própria ou terceirizada, ou seja, vão chover no molhado, vão gastar dinheiro a toa”, disse o presidente da ADAPP/MS (Associação em Defesa dos Servidores da Carreira de Segurança Patrimonial), Marcio Almeida.
Segundo ele, 139 escolas estaduais de 22 cidades estão sem o serviço de segurança patrimonial e o sistema de monitoramento será implantado em 124 escolas, que têm agentes patrimoniais, ou seja, um contrasenso.
Ele disse ainda que informações seguras dão conta que serão gastos R$ 31 milhões por ano com o monitoramento nas unidades escolares. “Esse dinheiro poderia ser usado no investimento da valorização dos agentes patrimoniais”. Além dos custos com as empresas terceirizadas que farão o monitoramento nas escolas, a administração estadual vai continuar com despesa na folha de pagamento dos agentes patrimoniais, servidores concursados. Eles seriam realocados para outros órgãos da administração estadual.
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), através do presidente professor Jaime Teixeira, participou da discussão. “Temos uma luta nacional contra a terceirização, que desvaloriza o trabalhador, que substitui profissionais preparados por outros que serão mal remunerados”, disse Teixeira.
Os representantes da categoria e agentes patrimoniais que participaram da audiência disseram sobre a importância dos agentes patrimoniais na garantia da segurança nas escolas, da necessidade de valorização da categoria, dos riscos da terceirização para a sociedade, da precariedade dos serviços, do temor de deixarem de exercer funções que realizam há anos, entre outros problemas.
Kemp enfatizou a importância da participação da sociedade e da presença expressiva das pessoas neste momento em que a Casa de Leis volta a realizar eventos presenciais. “Estou bastante emocionado de ouvir vocês. A presença massiva aqui demonstra compromisso e seriedade de vocês com o serviço que exercem. É muito importante a participação popular. E aqui sendo a Casa do povo deve ser esse espaço democrático para ouvir as pessoas. Os depoimentos de vocês são fundamentais, porque estão na prática do dia a dia. Vocês conhecem o problema. E o Governo precisa sempre ouvir a população antes de tomar qualquer decisão”, disse.
A SED (Secretaria de Educação) não esteve presente. Mas, enviou mensagem justificando a ausência no evento: a carreira de segurança patrimonial compõe o quadro permanente dos servidores estaduais com a função de proteção de órgãos e entidades do Poder Executivo. Portanto, as atribuições abarcam toda a administração pública e não somente as unidades escolares. Assim, não se pode falar que os serviços estão sendo terceirizados, consta na justificativa. O Governo do Estado informou ainda que decidiu pela contratação de empresas de monitoramento, por causa dos “vários casos de furtos de vandalismos nas escolas”. Um estudo técnico teria sido feito e por conta disso, decidido a contratação dessas empresas que possibilitarão o monitoramento 24 horas por dia, sistema de alarme, botões de pânico fixo e móvel e controle de acesso de pessoas nas escolas.
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