Incomodada com política do governo brasileiro de incentivar o software livre, empresa de Bill Gates diz que decisão é “influenciada pela ideologia”. Em 2003, a Microsoft faturou cerca de R$ 925 milhões no Brasil. O setor público é um de seus principais clientes.

Porto Alegre – A Microsoft está lançando uma ofensiva política no Brasil para tentar barrar o avanço do software livre. O presidente da Microsoft Brasil, Emílio Umeoka, deixou claro o tom dessa ofensiva ao dizer que a decisão do governo brasileiro de apoiar o software livre nos computadores do setor público está sendo “influenciada pela ideologia”. Segundo Umeoka, a escolha do governo Lula pode levar o país na “direção errada”, na questão dos programas de computador. Ou seja, na direção contrária aos interesses da Microsoft. “Se o país se fechar de novo – como fez quando protegeu o setor de tecnologia da informação (referência à Lei de Informática, adotada pelo governo brasileiro na década de 80 para proteger a indústria nacional) – daqui a 10 anos teremos uma posição dominante em algo insignificante”, argumentou o executivo.

Para a Microsoft, a decisão do governo em adotar o Linux no setor público pode prejudicar os negócios da Microsoft Brasil. A subsidiária brasileira contribui com cerca de 6% da receita mundial da Microsoft. Em 2003, a empresa faturou cerca de R$ 925 milhões no Brasil. A bronca da empresa é uma reação à decisão do setor público brasileiro apoiar e incentivar o desenvolvimento do software livre. Como parte desse programa, o governo começou a treinar 2.000 funcionários públicos para trocar o Windows pelo Linux em cerca de 300 mil computadores. Além disso, o governo incluiu a exportação de software em um plano de desenvolvimento industrial anunciado em março, que pretende fazer com que a exportação de programas chegue a US$ 2 bilhões em 2006. Em 2002, essas exportações ficaram na casa dos US$ 115 milhões.

Lobby nas campanhas eleitorais

A ofensiva política da Microsoft já foi identificada no Brasil, sob a forma de uma alerta. O fortalecimento dos laços do Projeto Software Livre com o setor público é percebido como uma séria ameaça pelas empresas que monopolizam o setor, como é o caso exemplar da Microsoft. Na abertura do 5° Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu, alertou que os monopólios do setor estão se preparando para financiar campanhas eleitorais com o objetivo de deter o avanço do software livre. Segundo ele, este financiamento estaria ligado diretamente à contratação destas empresas para o fornecimento de softwares para a administração dos municípios, a preços altíssimos. Amadeu sugeriu que os eleitores prestem muita atenção nas empresas que farão doações de campanha aos candidatos.

A irritação da Microsoft é justificada. O governo brasileiro decidiu adotar programas de código aberto em grande escala, para economizar bilhões de dólares e aumentar a independência do governo de fornecedores como a Microsoft. O Brasil não é o único país que está fazendo essa opção. Os governos da França, China e Alemanha, entre outros países, estão adotando programas de código aberto como o sistema operacional Linux e o OpenOffice. Segundo Sérgio Amadeu, um dos objetivos centrais desse programa é fazer com que o país não dependa mais de apenas um fornecedor. O governo federal também estuda a concessão de incentivos para governos estaduais e prefeituras interessadas em adotar o programa. Cerca de 2.000 funcionários públicos serão treinados para instalar e ensinar os usuários sobre a operação do software livre.

Ao contrário dos softwares proprietários, como os da Microsoft, os programas de código aberto estão disponíveis ao público pela internet ou outros meios e podem ser copiados e alterados por qualquer pessoa em qualquer parte do mundo. As empresas que trabalham com software livre não ganham com a venda dos produtos (programas), mas sim com a comercialização de serviços. A decisão do governo brasileiro de investir pesadamente nesta área foi qualificada pelo jornal britânico “Financial Times”, como um “duro golpe” para empresas como a Microsoft, que têm justamente no setor público um dos principais clientes. Em 2001, por exemplo, o governo brasileiro gastou cerca de US$ 1,1 bilhão com o pagamento de licenças de programas para computador.

Briga com a União Européia

A empresa de Bill Gates também está em pé de guerra com a União Européia (UE) que decidiu sancioná-la, no dia 24 de março deste ano, com uma multa recorde de 497,2 milhões de euros por “abusar de seu quase-monopólio no âmbito dos sistemas operacionais para computadores”. A Microsoft decidiu recorrer da decisão diante do Tribunal de Primeira Instância da UE. Os advogados da empresa querem a suspensão cautelar das medidas adotadas pela Comissão Executiva da UE. Além da multa, a UE determinou que a Microsoft desvinculasse, em um prazo de 90 dias, o programa multi-mídia Media Player do Windows, assim como divulgasse, em um prazo de 120 dias, o código fonte do programa, para garantir sua compatibilidade com os servidores das empresas concorrentes.

No recurso apresentado no tribunal da UE, os advogados da Microsoft alegam que a decisão “não está fundamentada em uma análise econômica correta”. Eles argumentam que não há nenhuma análise econômica para sustentar que a eliminação dos direitos exclusivos de propriedade intelectual tem, a longo prazo, efeitos benéficos sobre a inovação tecnológica. Quanto à exigência de separação entre Windows e Media Player, a empresa alega que não há nenhuma prova de que a vinculação tenha restringido a capacidade de escolha dos consumidores por outros programas áudio-visuais. Avessa à concorrência, a Microsoft segue tentando manter seu monopólio através da venda casada de programas e outros instrumentos, taxando os argumentos dos defensores do software livre como “ideológicos”. No entanto, o discurso de seus executivos e advogados não consegue esconder a ideologia da empresa, marcada pelas práticas do monopólio e da privatização do conhecimento.

Leia mais sobre o 5º Fórum Internacional de Software Livre:

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