A falta de recursos dos alunos de baixa renda ameaça tornar ineficazes as propostas do Ministério da Educação de reservar vagas para a rede pública no ensino superior privado e federal. Estudos mostram que a manutenção de um estudante pode custar mais que a renda per capita exigida.

O teto exigido é de um salário mínimo per capita (atualmente R$ 260) aos alunos que se beneficiarem da reserva nas universidades particulares. O projeto sobre as cotas nas instituições federais não faz menção à renda; é obrigatório apenas que o aluno tenha cursado todo o ensino médio na rede pública. As propostas foram enviadas ao Congresso há cerca de dez dias.

Os estudantes da Unesp (Universidade Estadual Paulista), por exemplo, gastam em média cerca de R$ 650 por mês, de acordo com estudo feito pelo professor da universidade José Murari Bovo. O levantamento consta no livro “Impactos Econômicos e Financeiros da Unesp para os Municípios” (Editora Unesp), com dados coletados em 2002.

No cálculo estão incluídos gastos com aluguel, alimentação, transporte, material didático e lazer. Excetuando-se a verba com aluguel e lazer, o valor cai para R$ 470 (45% acima do salário mínimo).

Consultados pela Folha Online, especialistas da UnB (Universidade de Brasília) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) avaliam que a proposta do governo pode fracassar devido aos altos custos de um aluno para se manter na universidade –tanto nas particulares como nas federais. A posição é respaldada por representantes dos estudantes.

Projeto

O Ministério da Educação enviou ao Congresso no final do mês passado dois projetos de lei –a idéia é que entrem em vigor já neste ano. Um deles visa reservar 50% das vagas das universidades federais a alunos que tenham cursado, integralmente, o ensino médio na rede pública, política conhecida como “cotas”.

O outro diz que as instituições sem fins lucrativos deverão destinar, obrigatoriamente, 20% das vagas a alunos de baixa renda que também tenham feito ensino médio público com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo. Já as com fins lucrativos que aderirem (o que seria optativo) devem reservar 10%, em troca de isenção de alguns impostos.

Desempenho

Nenhum dos dois projetos apresenta menção a recursos para despesas como alimentação, transporte, livros e xerox aos possíveis beneficiados. “Sem assistência, o aluno não termina o curso”, afirma o presidente da UNE, Gustavo Petta. “Se não houver a inclusão disso, as medidas ficarão insuficientes.”

A Diretoria de Desenvolvimento Social da UnB fez um levantamento que mostrou que os estudantes que participam de algum tipo de programa de auxílio têm rendimento melhor que os demais em 55 dos 56 cursos –apenas em educação artística o fato não ocorreu. Os dados referem-se ao primeiro semestre de 2003.

Para a diretora do departamento, Maria do Socorro Gomes Mendes, a ajuda recebida (como desconto no restaurante da universidade, auxílio-moradia ou ajuda de custo) é fundamental para o bom desempenho desses alunos. “Para se ter efetivamente o objetivo da política de cotas, que é a inclusão social, há de se pensar em programas que garantam a permanência desses alunos da universidade”, afirmou Mendes.

O coordenador de pesquisas do vestibular da Unicamp, Renato Pedrosa, concorda que muitos estudantes precisarão de apoio. A universidade tem um estudo semelhante ao da UnB, que constatou que os alunos que fizeram o ensino médio na rede pública tendem a ter um desempenho melhor que os da particular, se comparados os estudantes com notas parecidas no vestibular.

Sugestões

O vice-presidente do Semesp (Sindicato das Mantenedoras do Estado de São Paulo), Antonio Carbonari, diz que a solução do problema, ao menos nas instituições privadas, seria aumentar o número de beneficiados pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Isso poderia até mesmo, na opinião dele, substituir o projeto de reserva de vagas. “O valor recebido deveria ser maior que a bolsa de estudo, para que o aluno pudesse se manter”, diz.

Em 2003, mais de 200 mil alunos pediram financiamento, mas só 73 mil puderam ter acesso ao fundo oferecido pelo governo federal, que paga até 70% da mensalidade dos beneficiados durante o curso. Quando o aluno se forma, passa a pagar mensalidades até que seja atingido o valor do financiamento.

Já o secretário-executivo da Abruc (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias), Rodrigo Lamego, diz que a verba para o apoio aos alunos poderia sair por meio de bolsas parciais. “Tem aluno que precisa só de 30%, outros de 80%. Parte da verba poderia custear esse apoio.” O ministério argumenta que seria difícil fiscalizar caso as bolsas não sejam integrais.

Outro lado

Procurada pela Folha Online desde o dia 24 de maio, a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) não informou se a pasta possui um projeto de apoio aos possíveis beneficiados pelos dois programas.

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo federal estima que seriam necessários de R$ 50 milhões a 60 milhões para um programa de incentivo à permanência dos alunos carentes nas universidades federais. Não há uma projeção para o gasto necessário aos estudantes de baixa renda que entrariam no ensino superior privado.

O Ministério da Educação espera que 360 mil alunos sejam beneficiados pelo programa de reserva de vagas nas universidades particulares; nas federais, seriam cerca de 60 mil (que são os 50% da capacidade nas instituições federais).

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