Empresa de Bill Gates pede explicações ao presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu, por declarações publicadas em revista. Para o interpelado, trata-se de “tática desesperada” da Microsoft.

Brasília – A Microsoft decidiu interpelar judicialmente o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Sérgio Amadeu, uma das principais autoridades do governo brasileiro no projeto de incentivo ao uso de software livre. Amadeu recebeu uma notificação judicial e deve responder nesta quarta-feira (15) o pedido de explicações protocolado pela empresa norte-americana em função de declarações publicadas na matéria da edição de 17 de março da revista Carta Capital intitulada “O Pingüim Avança”.

O argumento apresentado pela Microsoft à Justiça Federal é de que algumas das colocações do presidente do ITI divulgadas pelo periódico semanal poderiam ser enquadradas como crime de difamação previsto na Lei de Imprensa. A matriz brasileira do megamilionário Bill Gates questiona a comparação – atribuída a Amadeu na revista – entre a estratégia da empresa de ofertar a gestores do poder público o sistema operacional Windows sem a cobrança imediata do pagamento das licenças de uso e a “prática de traficante”.

“Não disse as coisas dessa maneira, mas questiono, sim, a adoção do que chamamos de técnica de aprisionamento”, afirma Sérgio Amadeu, comandante da autarquia ligada ao Ministério da Casa Civil. Essa técnica, explica no artigo “A indústria monopolista de software quer instituir a censura sobre suas vulnerabilidades” o professor Pedro Rezende, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), “a obsolescência e a dependência (a padrões fechados) precisam ser programadas para garantir-lhe a segurança do negócio”. “No caso das drogas”, observa o professor, “é a própria fisiologia do organismo consumidor que provê essa programação, mas no caso do software essa programação precisa ser embutida no objeto de consumo”.

Para se ter uma idéia da recorrência do exemplo, a revista estrangeira especializada Wired veiculou, em junho de 2001, declarações do presidente da Sun Microsystems, outra gigante do setor, Scott McNealy, com teor ainda mais ácido. Ele teria dito em encontro com representantes do governo britânico que o uso de um produto da Microsoft prende sempre o usuário à necessidade de outros e mais outros da mesma empresa. Segundo a Wired, McNealy chegara até a dizer que: “A primeira dose de heroína é sempre grátis – a Microsoft quer integrar, mas não deixa ser integrada”.

O presidente do ITI classifica a apresentação do pedido de explicações à Justiça como uma “tática desesperada face à ameaça de quebra do monopólio” da empresa. “Eles sustentam que o software livre é reserva de mercado, mas quem detinha a reserva de mercado até a pouco tempo atrás eram eles próprios”.

Segundo Amadeu, as ações de implementação do software livre no governo federal não serão afetadas por essa interpelação judicial. “O software livre não depende do governo e não é insignificante [como afirmou o presidente da Microsoft do Brasil, Emílio Umeoka, durante o 5º Fórum Internacional de Software Livre, ocorrido em Porto Alegre na semana passada (leia mais em: Microsoft lança ofensiva política contra o uso de software livre)]”, ressalta.

O que está por trás da movimentação da Microsoft, na opinião do destinatário da interpelação, é a dificuldade da empresa de encarar a mudança de paradigma do padrão tecnológico. “O software livre é comprovadamente mais seguro, pode ser compartilhado e cresce exponencialmente”, defende. O paradigma do software proprietário, representado pelos produtos da corporação de Bill Gates, está, segundo Amadeu, com o casco furado. “As empresas desse segmento já adotaram dois princípios que são originariamente do software livre. Primeiro, elas estão permitindo, em alguns casos, a visualização do código-fonte dos programas por causa da segurança. Segundo, elas estão distribuindo licenças gratuitas para governos. Quem fundou, difundiu e consolidou esse modelo foi o software livre”.

Para Ronaldo Lemos, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito-Rio) do Rio de Janeiro e diretor do Projeto Creative Commons no Brasil (leia também: Governo lança apoio a projeto que flexibiliza direitos autorais e Gil quer “reforma agrária” no campo da propriedade cultural), a decisão da Microsoft de interpelar judicialmente o presidente do ITI, com base na Lei de Imprensa, acaba sendo “inadequada” porque carrega um componente de “cerceamento do debate”. “A questão do software livre é bastante complexa. Quem perde com uma possível atemorização do confronto de idéias é a sociedade”.

Lemos acaba de voltar de uma conferência na Alemanha, que reuniu especialistas envolvidos com o tema da tecnologia de informação de diversos países do mundo. “O Brasil foi mencionado o tempo todo como um exemplo de construção de alternativas ao modelo tradicional a ser seguido. A opção do governo brasileiro é considerada como um caso bem sucedido”. Os fatos, emenda, falam por si. “O ITI é um dos principais responsáveis pela demonstração prática de viabilidade da utilização do software livre. Parece que existe algo que está tentando interferir no que já está acontecendo”. Assim como o Creative Commons, o software livre tem como base um modelo voluntário que tem como fundamento o próprio direito do “autor” de decidir sobre o direito autoral de sua “obra”. “A ausência de imposição criou uma alternativa que deve estar incomodando quem detém a hegemonia do modelo proprietário”, completa Lemos.

Medo, incerteza e dúvida

No documento protocolado na Justiça, a Microsoft também pede explicações a Sérgio Amadeu sobre outro ponto da mesma matéria da Carta Capital. Em certo trecho, o texto jornalístico da autoria de Marineide Marques (que sequer é citada pela empresa) atribui ao presidente do ITI a classificação do modelo de negócios da empresa como praticante da estratégia do FUD (sigla em Inglês – “fear, uncertainty and doubt” – para a expressão “medo, incerteza e dúvida”).

Em artigo publicado no site do Projeto Software Livre Brasil (www.softwarelivre.org), Marcelo Branco, um dos principais representantes da rede de organizações e entidades que apoiam a política que vem sendo implementada pelo ITI, assinala que isso também não é nenhuma novidade. A “Declaração de Barcelona para o avanço do Software Livre”, lembra, assinada por vários especialistas internacionais, entre eles Manuel Castells e Vinton Cerf (um dos criadores da Internet), afirma que: “o software livre tem que trabalhar firmemente para combater as técnicas FUD que são utilizadas contra ele”.

“Recebemos vários manifestos de repúdio à Microsoft e em solidariedade ao membro do governo brasileiro. A ONG Hipatia [www.hipatia.info] e o Projeto Software Livre Brasil [PSL-Brasil] estão organizando uma campanha de solidariedade com o seguinte nome: ‘O Brasil tem o direito de escolher‘ (saiba mais em:www.softwarelivre.org/news/2492)”, afirma Branco. “Já recebemos manifestações de solidariedade da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, da Junta de Extremadura, da Espanha, e de ativistas da Itália e da Argentina”.

A reportagem da Agência Carta Maior entrou em contato com a assessoria de imprensa da Microsoft do Brasil, no início da tarde desta terça-feira (15), para obter alguns esclarecimentos sobre o pedido de explicações ao presidente do ITI protocolado na Justiça federal pela empresa. Até o fechamento desta reportagem, porém, não houve nenhuma resposta.

*colaborou Marco Aurélio Weissheimer, de Porto Alegre.

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