O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) foi à tribuna hoje (29), da Assembleia Legislativa, e fez pronunciamento sobre as providências que já foram tomadas no intuito de cobrar uma resposta e uma solução do Governo do Estado para que Mato Grosso do Sul não mais tenha a mancha de Estado onde paira a injustiça. Ele repercutiu o conflito envolvendo a PM (Polícia Militar) e indígenas que resultou na morte do indígena Guarani Kaiowá, Vítor Fernandes, 42, em Amambai, na sexta-feira (24). Kemp relatou que junto com parlamentares das bancadas estadual e federal, do Partido dos Trabalhadores, esteve numa audiência com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A comissão pediu essa reunião e segundo o parlamentar, foi dito ao chefe do Poder Executivo estadual que não é a primeira vez que falta diálogo nas negociações que envolvem conflitos com comunidades indígenas cujo o resultado acaba sendo o derramamento de sangue. Na tribuna, Kemp explicou à população o problema na região.

“Estou aqui lamentando a morte do índio Vitor Fernandes, de 42 anos. A meu ver, houve uso de força excessiva para fazer a desocupação da sede da fazenda, com helicóptero, camburões, tropa de choque e vários indígenas  feridos. Alguns foram detidos. E infelizmente, um faleceu. Esse fato repercutiu e ainda está repercutindo em todo o país e no mundo. Nosso Estado está nas manchetes como um local que não garante a segurança das populações tradicionais, mesmo sendo a segunda maior do Brasil”.

“Nós solicitamos ao Governo do Estado que quando houvesse conflitos envolvendo as comunidades indígenas, ou, envolvendo outras comunidades tradicionais do nosso Estado, que fosse acionado o Comitê de Intermediação de Conflitos. Inclusive, eu faço parte desse comitê representando a Assembleia Legislativa, para que nós pudéssemos empregar todos os esforços de negociação e de diálogo com as pessoas envolvidas para se evitar violência, confronto e o emprego da força policial. Como o governo federal paralisou todos os processos de demarcação das áreas indigenas é um barril de pólvora, é uma panela de pressão que vai a qualquer momento explodir novamente, é preciso que o Estado aja no sentido de atuar para evitar mortes. Mas, toda vez que acontece um fato lamentável como esse, uma morte, fica muito ruim para a imagem do Mato Grosso do Sul”.

A aldeia de Amambai foi definida, no ínicio do século passado, com uma área de 3,4 mil hectares. “Segundo estudos antropológicos, ali os índios estão ocupando efetivamente 2 mil e poucos hectares. Então, os índios reclamam o restante da área, que foi demarcada originalmente, e eles não estão ocupando. Então se for falar de crime, de violação de direitos, os índios ali também se sentem violados nos seus direitos pelo Estado brasileiro que hoje cruzou os braços. O governo federal diz que não vai demarcar nem um centímetro de terra a mais para os índios”.

Sobre o fato do Governo colocar os policiais militares para operações, sem autorização judicial já que não teve mandado de reintegração de posse e sim, reclamação de esbulho, Kemp reiterou o risco que tal medida representa a todos os envolvidos.

“Eu quero dizer aqui que os policiais, inclusive, têm treinamentos para atuar em situação de conflitos evitando mortes. A causa está na omissão do Estado brasileiro. Há uma reivindicação da comunidade de que a sua terra indígena originalmente demarcada no ínicio do século passado é maior do que ela está ocupando hoje. Lamento a morte do indígena e lamento que o governo federal não tome providência no sentido de garantir que a comunidade indígena de Amambai tome posse de toda a área originalmente demarcada, que é de pouco mais de 3 mil hectares. Se houvessem essas providências de fato, não teria necessidade de emprego da força policial, não teria conflito, não teria morte”.

Veja o vídeo na íntegra no nosso canal do YouTube:https://youtu.be/TSVdVNLrrxg

Texto: Jacqueline Lopes DRT-078 MS
Foto: Luciana Nassar/Assembleia Legislativa de MS