“Os trabalhadores foram os maiores prejudicados na votação de ontem (dia 06) no Senado”. A afirmação é de Luiz Marinho, presidente nacional da CUT, avaliando que o texto da nova Lei de Falências aprovado pelos senadores tem como principais beneficiárias as instituições financeiras.

A Lei – que agora volta para votação na Câmara dos Deputados – tira dos trabalhadores a preferência dos créditos nos processos falimentares. “A proposta que defendíamos previa que dívidas trabalhistas de até R$ 120 mil seriam quitadas antes das demais. O Senado reduziu este valor para R$ 39 mil, ou seja, para um terço daquilo que reivindicávamos”, comentou Marinho.

O advogado Marcelo Mauad, que assessorou a CUT na elaboração das propostas para a nova legislação, concordou com Marinho. “O texto aprovado pelo Senado privilegiou o sistema financeiro em detrimento dos trabalhadores”, reforçou.

Segundo ele, uma das únicas emendas aprovadas favorável aos trabalhadores é a que dá a possibilidade dos trabalhadores assumirem a gestão das empresas. “No entanto, não passou a proposta de reconhecer os sindicatos como representantes dos trabalhadores credores”, disse.

No que se refere às dívidas trabalhistas, o advogado lembrou ainda que, ao definirem que os bancos são preferenciais para a quitação dos débitos, quando chegar o momento de acertar as contas com os trabalhadores, há risco de não haver recursos. “Em primeira análise, estes são os principais problemas da lei aprovada pelos senadores. É preciso uma leitura aprofundada de todo o teor do texto para uma melhor análise”, afirmou Marcelo Mauad, dizendo-se pessimista no que se refere à qualquer tentativa de mudança no texto da lei na votação da Câmara dos Deputados.

Solange do Espírito Santo para o Site da Central Única dos Trabalhadores.

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