Lideranças governistas não comentam decisão da instituição de mover ação no STF para obrigar Congresso a analisar endividamento brasileiro

Jorge Pereira Filho, Brasil de Fato

Uma decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promete recolocar o obscuro tema do endividamento externo na pauta do povo brasileiro. A instituição vai mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a realizar uma auditoria da dívida externa, como determina a Constituição Federal de 1988. No mínimo, o processo pode retirar do ostracismo uma antiga bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT). Em discussão, estariam os contratos de uma dívida superior a R$ 1 trilhão que, apesar de ser paga rigorosamente em dia, cresce ano após ano e impede que o Estado faça investimentos em geração de emprego e na área social. Indícios de irregularidades não faltam.

Desde 1988, o Congresso tem o dever de realizar uma análise pericial da origem e do destino da dívida brasileira. “Isso foi colocado na Constituição porque os constituintes sabiam que essa dívida externa tem muito de ilicitude. Dizem que houve dinheiro do exterior que foi tomado como empréstimo pelo país, mas nem entrou no Brasil. Não sabemos até que ponto esse dinheiro foi utilizado em benefício do povo brasileiro”, avalia o conselheiro federal da OAB Arx Tourinho, relator da proposta. Para ele, a auditoria da dívida deveria responder à uma pergunta crucial: por que, quanto mais o Brasil paga a dívida, mais ela cresce? “Vivemos para pagar os juros e os serviços dessa dívida, sem conseguir reduzí-la. O país não tem condições de se desenvolver com essa dívida impagável. Todos os brasileiros estão trabalhando para fazer caixa para o governo encaminhar recursos para o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ou resolvemos essa questão, ou jamais vamos ter desenvolvimento social nesse país”, argumenta Tourinho.

Ligações perigosas

Segundo o conselheiro da OAB, a auditoria da dívida externa nunca foi feita porque tem um conteúdo explosivo e pode mexer com a classe dominante brasileira. “Politicamente, não é uma medida conveniente para nossa elite política e econômica. Não tenho dúvidas disso. Esse endividamento externo envolve uma série de ilicitudes e muitas autoridades públicas poderão ser responsabilizadas, assim como ficará transparente a participação criminosa de empresas transnacionais com sede no Brasil”, analisa Tourinho.

A ação, aprovada por unanimidade no conselho federal da OAB, deve ser encaminhada ao STF nos próximos dias. Se julgada procedente, o presidente do Congresso, atualmente o senador José Sarney (PMDB-AP), será intimado pelo STF a convocar uma comissão mista para realizar a auditoria da dívida externa. A instituição vai procurar, ainda, o apoio de outras organizações, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Não é a primeira vez que a sociedade brasileira inicia um movimento sobre o tema da dívida. Em 2000, 6 milhões de brasileiros votaram em um plebiscito popular pela realização de uma auditoria, e pela suspensão do pagamento da dívida externa. Os deputados não se dispuseram a analisar os contratos, mas uma auditoria cidadã foi iniciada por organizações sociais (veja quadro).

“Agora, vamos utilizar um instrumento jurídico-processual para obrigar o Congresso a fazer a auditoria”, destaca Tourinho. O conselheiro é otimista sobre o resultado da ação: “Se o STF fizer um julgamento jurídico da matéria, não tenho nenhuma dúvida de que a ação será julgada favoravelmente. Trata-se de uma norma constitucional”.

Incômodo

Entre os parlamentares governistas, a notícia causou surpresa. Nenhuma das lideranças comentou o assunto. O único a responder às ligações do Brasil de Fato foi o deputado federal Sigmaringa Seixas (PT-DF), vice-líder do governo, que, por meio de sua assessoria, disse que não se pronunciaria à respeito. Depois de consultar o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e outras lideranças do governo, Seixas verificou que todos ficaram surpresos com a notícia, e decidiu não comentar a necessidade ou não de uma auditoria da dívida externa.

Tourinho não se surpreende com isso. “O Congresso está totalmente omisso em relação a essa questão. Acho difícil que apóie a iniciativa porque os parlamentares não têm interesse nem em investigar fatos menores, o que dirá de casos maiores. Eles sabem da repercussão política que isso teria”, avalia o conselheiro da OAB.

Alguns parlamentares ouvido pelo jornal, no entanto, manifestaram apoio à iniciativa. “Sou francamente favorável a uma auditoria da dívida externa. Temos suspeitas que cerca de 40% dos contratos da nossa dívida têm procedimentos irregulares.”, afirma a deputada Dra. Clair Flora (PT-PR), coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Dívida Pública. Desde outubro, a Frente tem organizado debates na Câmara sobre a questão. “Vamos sugerir aos deputados da Frente propor ao presidente da Câmara criação de uma comissão especial para analisar os contratos da dívida”, promete ela.

Assunto proibido

O líder do PC do B, deputado Renildo Calheiros (PE), também apóia a realização da auditoria da dívida. “A dívida externa é um dos principais problemas do Brasil, hoje. Há uma controvérsia muito grande sobre a origem e o montante da dívida. É uma medida importante da OAB”, avalia o parlamentar. E por que o Congresso não faz a auditoria? “Sinceramente, não sei lhe dizer por que. Há certos mecanismos que, para utilizá-lo, é preciso uma medida mais dura do Congresso”, explicou.

O deputado Sergio Miranda (PCdoB-MG) também defende a auditoria e acusa o governo de acobertar o assunto. “Agora, na aprovação do Plano Plurianual (PPA), o governo trata de todas as despesas de capital. A dívida é claramente uma despesa de capital, mas as únicas despesas que não são tratadas no PPA são a dívida e a sua amortização. Foram retirados do debate para impedir o posicionamento do Congresso”, opina Miranda.

Para ele, o governo não avança na discussão da dívida externa para não mostrar a insensatez das contas públicas. “Temos uma situação insólita: o setor público gasta R$ 150 bilhões com juros e apenas R$ 14 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) Isso é inaceitável e um dia terá de ser contestado”, afirma ele.

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