Aumento da receita eleva previsão de gastos com investimentos federais em 50%, enquanto a expansão dos gastos sociais fica em 14%.

Brasília – A proposta orçamentária para 2005, enviada esta semana ao Congresso, não é digna de um espetáculo do crescimento. Mas indica que há um esforço do governo Lula para sair da defensiva, colocando o gasto público no ataque da política de desenvolvimento. A margem de manobra é estreita, mas a expectativa é que os investimentos federais no ano que vem tenham um aumento de 50% em relação a este ano. É bem mais do que a expansão prevista para as dotações do conjunto das políticas sociais, que será de 14%. O governo poderá ter de sacrificar algumas metas, como a ampliação do Bolsa Família, mas a ordem é não perder o bonde do crescimento por falta de investimentos públicos.

No papel, a previsão é de gastar R$ 11,4 bilhões na contratação de obras e compra de equipamentos, comparados a R$ 7,7 bilhões da proposta orçamentária para este ano. Com os recursos reservados para as emendas de parlamentares (R$ 2,5 bilhões) mais a provável liberação de alguns investimentos do ajuste fiscal negociada com o FMI (entre R$ 1 bilhão e R$ 3 bilhões), a estimativa do Ministério do Planejamento sobe para R$ 15,8 bilhões – no primeiro ano do governo Lula foram R$ 6,5 bilhões e a previsão para este ano é de gastar R$ 10,4 bilhões em investimentos. É o que se pode fazer quando o governo federal tem uma dívida pública que cresce ao ritmo de R$ 100 bilhões por ano, mesmo sendo forçado a economizar R$ 45 bilhões das receitas primárias – pois um real a cada dez reais arrecadados em 2005 ficará congelado nos cofres do Tesouro Nacional por conta do superávit primário imposto pelo ajuste fiscal.

Somando os investimentos das estatais, a cifra sobe para R$ 40 bilhões – R$ 5 bilhões a mais que a estimativa para este ano. Ainda é pouco para superar os gargalos de infra-estrutura que podem frustrar o ciclo de crescimento sinalizado pelos indicadores mais recentes. Por isso, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, avisa que o setor privado precisa complementar o esforço. No próximo ano, o governo pretende ampliar a concessão de rodovias e ferrovias para exploração do capital privado. Pelo menos sete lotes devem ser negociados. “O papel do governo é abrir caminho e desembaraçar os nós de caráter legal”, diz Mantega.

A recuperação de estradas e ampliação de portos está entre as prioridades. O Ministério dos Transportes teve um bom reforço orçamentário (R$ 3,4 bilhões), quase 50% a mais do que deverá gastar este ano (R$ 2,3 bilhões). A duplicação de dois trechos da BR-101 é questão de honra. Um deles liga Florianópolis a Osório, em Santa Catarina. Receberá R$ 135 milhões. É uma obra importante não só para o escoamento da produção e estímulo ao turismo, mas também pela redução dos acidentes e atropelamentos recorrentes na região. O outro liga Natal (RN) ao entroncamento da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, na Bahia. São quase R$ 125 milhões para melhorar o fluxo de cargas e expandir o potencial turístico.

A obra mais importante prevista no orçamento certamente será a revitalização do Rio São Francisco, que precederá a transposição das águas para áreas do Semi-árido nordestino. Está reservado R$ 1 bilhão para preparar as condições ambientais adequadas para o desvio do fluxo em dois eixos, denominados Norte e Leste. Essa fase da transposição beneficia 8,5 milhões de pessoas que vivem no Polígono das Secas. A transposição está estimada em R$ 4,2 bilhões. É uma obra considerada revolucionária por integrantes do governo que já a consideram “a Brasília de Lula”.

Para se ter uma idéia mais geral da estreita margem de manobra do orçamento, o valor global previsto na proposta para 2005 é de quase R$ 1,6 trilhão. Mas, cerca de 70% disso refere-se à rolagem da dívida pública, que deve aumentar em cerca de 10% no ano que vem com a emissão líquida de R$ 94,6 bilhões em títulos. Ultrapassando a barreira de R$ 1 trilhão este ano, a dívida federal vai custar R$ 110,8 bilhões em juros e encargos no ano que vem. Tirando esse fermento do bolo orçamentário, o que fica para ser repartido são cerca de R$ 460 bilhões, sendo R$ 107 bilhões relativos à arrecadação para o INSS.

Levando-se em conta que o ajuste fiscal vai confiscar R$ 45,3 bilhões (10% do bolo), o que sobra mesmo, são cerca de R$ 410 bilhões. Os benefícios previdenciários levam uma fatia de 30%. Mais 20% das despesas primárias são consumidas nos gastos com pessoal e encargos. Outros 15% seguem direto para Estados e Municípios pela via das transferências constitucionais. No fim das contas, o que sobra para o governo decidir onde gastar é R$ 74,8 bilhões – 16% das receitas primárias.

O governo dividiu essas chamadas despesas discricionárias em quatro áreas: Política Social, Infra-estrutura, Poderes de Estado e Administração e Produção. A área de Política Social fica com dois terços dos recursos manejáveis – R$ 49,2 bilhões. Mas é a que terá menor aumento em relação aos gastos previstos para este ano – 14% comparado a 24% dos Poderes de Estado e Administração (que somam R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2005), 33% da Produção (R$ 3,7 bilhões) e 40% da Infra-estrutura (R$ 10,4 bilhões).

O governo argumenta que a aplicação em outras áreas também resulta em benefício para a área social. Mantega citou o exemplo dos investimentos em saneamento e habitação. Houve também uma mudança de caracterização dos gastos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que deixam de ser considerados Política Social e passam a ser tratados como investimento na Produção. De qualquer forma, o crescimento dos gastos com a Política Social será inferior ao aumento geral das despesas discricionárias – 19% em relação ao previsto para este ano.

A razão principal é que as verbas da Saúde, que representam cerca de dois terços da área de política Social, terão acréscimo de apenas 8,6% em relação ao programado para este ano. Aumentam de R$ 29 bilhões para R$ 31,5 bilhões. Mesmo com o aumento da arrecadação, o reajuste ficou limitado ao previsto na emenda constitucional que vinculou as verbas da Saúde ao crescimento nominal da economia. Como houve pequena recessão de 0,2% em 2003, os recursos para a área receberam apenas o reajuste da inflação. Dessa maneira, o governo compensa o aumento de 21% do ano anterior, que tinha ficado acima da média das outras áreas.

O aperto na Saúde permitiu que a proposta orçamentária fosse um pouco mais generosa com dois outros ministérios da área social. O da Educação recebeu um reforço de 27% em relação a este ano e o do Desenvolvimento Social, 25,6%. No caso da Educação, está havendo uma recomposição. A previsão de gastos para este ano é 12,8% menor que a do ano passado. Em 2003, o Ministério da Educação teve R$ 6,9 bilhões de verbas discricionárias. Este ano, o gasto será de R$ 6 bilhões e em 2005, R$ 7,6 bilhões. Portanto, o crescimento das dotações neste governo é de apenas 10,7% – ainda abaixo da inflação.

Em relação ao Ministério do Desenvolvimento Social, o crescimento é significativo. Principalmente se compararmos com as dotações do ano passado. Mas é preciso lembrar que os programas supervisionados hoje pelo Ministério estavam espalhados por vários órgãos (Presidência da República, Assistência Social, Saúde e Educação). Com a unificação das transferências de renda, a verba do Desenvolvimento Social aumentou de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,8 bilhões. A previsão para o próximo ano é de R$ 7,2 bilhões. Porém, a maioria dos recursos deve ser destinada a programas que ficaram comprometidos com a priorização absoluta do Bolsa Família, que no fim deste ano deverá beneficiar 6,5 milhões de famílias, comparado a 3,6 milhões no ano passado.

A meta para o ano que vem é atender 8,7 milhões de famílias, mas o programa recebeu reforço de apenas R$ 600 milhões – suficiente para incluir cerca de 700 mil famílias recebendo benefício médio de R$ 70,00. Se não houver mudanças nas prioridades, vai faltar 1,5 milhão de bolsas para atingir a meta fixada da proposta orçamentária ou o benefício médio vai cair bastante.

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