Em meio a uma batalha judicial, o PMDB aprovou ontem, em convenção nacional extraordinária, o rompimento com o governo federal e a entrega imediata dos cargos ocupados no Executivo, inclusive dois ministérios. Quem não acatar será afastado do partido, mas a disputa na Justiça continua.
O PMDB é a maior bancada do Senado e a segunda maior da Câmara. A convenção expôs o racha existente no partido. A maioria dos senadores e deputados, porém, continuará votando com o governo Lula. Além disso, os governistas já disseram que não vão entregar os cargos.

O encontro foi aberto pela manhã em desacato a uma liminar concedida pelo desembargador Asdrúbal Nascimento, na noite anterior, suspendendo a convenção. Ele havia acatado pedido da ala governista, assinado pelo senador Ney Suassuna (PB).

A principal alegação foi que estava sendo desrespeitado o estatuto partidário, que diz que a convenção pode ser solicitada por um terço -nove- dos diretórios estaduais, mas convocada apenas pela Executiva Nacional.

Os defensores da permanência do PMDB na base aliada também contestaram, no pedido de liminar, a legitimidade da reunião da Executiva que manteve a realização da convenção, pelo fato de o presidente do partido, Michel Temer, ter votado duas vezes -uma para empatar e outra para desempatar a decisão.

A decisão judicial foi revertida quase no encerramento da convenção. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, José Jeronymo Bezerra de Souza, que foi procurado em sua casa, concedeu mandado de segurança alegando autonomia dos partidos sobre seus assuntos internos. Temer chegou à convenção com a decisão às 18h02.

A questão ainda vai ter o mérito julgado pela Justiça, que vai decidir, inclusive, se a decisão da convenção tem validade, já que foi aberta durante a vigência de liminar que impedia sua realização.
“Durante a vigência da liminar todos os atos praticados são nulos de pleno direito, inócuos”, disse o senador Renan Calheiros, segundo o qual a disputa será travada até no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “O Renan é tão advogado como eu e sabe que a decisão liminar, provisória, não tem efeito terminativo. A convenção não desrespeitou a Justiça, tanto é que os votos só foram contados após recebermos o mandado de segurança”, respondeu o deputado Eliseu Padilha (RS), oposicionista.
À frente da ala governista estão Sarney, Calheiros e os ministros Eunício Oliveira (Comunicações) e Amir Lando (Previdência). Entre os cargos de segundo e terceiro escalão que, em tese, devem ser devolvidos estão as presidências dos Correios, do INSS e da Transpetro. Todos, porém, já manifestaram a decisão de não entregar os cargos e recorrer à Justiça.

Mesmo sem a presença dos governistas, a convenção obteve o quórum necessário para deliberar (50% mais um dos convencionais). Dos 519 delegados cadastrados, compareceram 311. Como senadores, deputados e presidentes de diretórios votam mais de uma vez, o total possível de votos era de 708 e foram registrados 396 e mais dois nulos. Não compareceram os diretórios de AL, AM, PB, MT, RO e MA, todos comandados por governistas.

Da pauta aprovada, constava a entrega dos cargos, o lançamento de candidatura própria à Presidência em 2006 e punição para os que não respeitarem as decisões.

A tese da entrega dos cargos teve 381 votos favoráveis, dez negativos, cinco brancos e dois nulos.
Mesmo que todos os governistas comparecessem, eles não teriam votos suficientes, já que a oposição conseguiu 53,81% dos 708 votos possíveis.

Já a candidatura própria à presidência foi aprovada por 384 a cinco, com sete brancos e dois nulos.
Também foi aprovada por aclamação uma moção segundo a qual “serão considerados desligados de toda e qualquer atividade ou representação partidária os membros do PMDB que exerçam quaisquer cargos no governo”.

A moção também determina o seguinte: “O PMDB, por seus quadros, sustenta a governabilidade, apoiando os projetos do governo coincidentes com nosso programa partidário e com os interesses do Brasil, sem nenhuma vinculação com cargos ou vantagens de qualquer natureza”.

(FERNANDA KRAKOVICS, LEILA SUWWAN E FERNANDO RODRIGUES)

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