Política norte-americana contribuiu para queda do número de refugiados no mundo. Para professor da UnB, “temas sociais e humanitários têm pouco espaço no atual sistema duro das relações internacionais”.

Brasília – Os refugiados no mundo estão diminuindo, mas não há muitos motivos para comemorar. Esse foi o tom predominante do seminário realizado na Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), nesta segunda-feira (21), em celebração ao Dia Mundial do Refugiado (20 de junho) e à Semana do Migrante.

De acordo com levantamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), o número de pessoas perseguidas por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social e/ou opiniões políticas no mundo caiu de cerca de 22 milhões em 2002 para 17,5 milhões em 2003. Trata-se do número mais baixo de refugiados nos últimos dez anos.

Esse número, porém, encobre uma realidade mais cruel do que se imagina. “Os temas sociais e humanitários têm pouco espaço no atual sistema duro das relações internacionais deflagrado pelos atentados de 11 de setembro [de 2002]”, aponta o professor e diretor da Assessoria de Assuntos Internacionais da UnB, José Flávio Sombra Saraiva, um dos palestrantes do seminário. Um dos motivos que podem ser destacados para o decréscimo do número de refugiados, portanto, além das negociações de conflitos bélicos de longa duração alegada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é o recrudescimento da pressão exercida pelos Estados Unidos, via política de “caça ao terror”, aos outros países em relação ao acolhimento dessa categoria específica de migrantes.

Durante os anos 90, lembra o professor, o que se viu foi um esforço internacional pela regulamentação de tratados internacionais na área da reafirmação dos direitos sociais em Conferências como a do Desenvolvimento e Meio Ambiente (Rio, 1992), a dos Direitos Humanos (Viena, 1993), a da População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), a do Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995) e a da Mulher (Beijing, 1995). “Estava em curso a construção de uma reforma no sentido de favorecer o multilateralismo e o tratamento das questões sociais. Mas o regresso a uma política ‘realista‘ está resultando em imposições aos países fracos”, observa Saraiva.

Nesse quadro, Saraiva vê uma importante atuação do Brasil, juntamente com outros “Estados-baleias” do Hemisfério Sul (notadamente África do Sul, Índia e China), na tentativa de “remodelar o sistema duro das relações internacionais contemporâneas”. “Esse grupo acaba incorporando reivindicações de muitos outros países menores que não têm essa representação”, afirma. “A segurança mundial é abalada pelas perseguições. Ao proteger as migrações e buscar a modificação dessa ‘geografia‘, o Brasil ajuda a elevar temas como o desenvolvimento distributivo voltado para a paz duradoura”. Só no ano passado, segundo o Instituto Internacional de Pesquisa da Paz em Estocolmo, os gastos militares alcançaram US$ 1 trilhão. Só os EUA gastaram quase a metade disso.

Para Frei Betto, assessor especial da Presidência da República que fez uma reflexão no encerramento do seminário, a hegemonia norte-americana sem o ponto de equilíbrio da Guerra Fria faz o desenvolvimento humano e os programas humanitários ficarem para trás na diplomacia mundial. Nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi poupada por ele. “É uma carta burguesa”, avalia, lembrando das “excrescências” que a Declaração não consegue atingir até hoje, como a base para “cárcere clandestino” dos EUA em Guantanamo, Cuba. “Imaginem só se houvesse uma base cubana na costa da Califórnia”, brinca.

“Até o 11 de setembro, havia uma caminhada para o pluralismo. Hoje, o que existe é um reforço da ‘globocolonização‘”, critica Frei Betto. Durante a sua exposição, ele lembrou que os quatro homens mais ricos dos EUA detém a mesma quantia registrada pelos Produtos Internos Brutos (PIBs) de 42 países, onde vivem um total de 600 milhões de pessoas. “Todos os dias desabam dez torres gêmeas cheias de crianças de menos de 5 anos que morrem de fome”.

Avanço nas leis não se traduz em garantias

O Brasil tem uma legislação considerada avançada no que concerne aos refugiados. Depois de ratificar protocolo internacional sobre o tema já em 1960, o Estado brasileiro aprovou em 1997 uma lei especial para refugiados que definiu a criação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça. Vivem hoje no Brasil mais de três mil refugiados de 52 nacionalidades. A cada mês, são protocolados mais 60 a 70 pedidos de refúgio.

O efetivo cumprimento dos direitos humanos, porém, não acompanha o nível da atuação do país na questão dos refugiados. “Os direitos humanos estão ligados diretamente com a desigualdade social. Na mesma proporção em que a desigualdade social aumenta, a garantia dos direitos humanos não avança”, analisa o professor Saraiva. “Isso revela a incompletude que marca a história do nosso país”.

admin