O relator da ONU (Organização das Nações Unidas) para crimes sexuais contra a juventude, Juan Miguel Petit, defendeu ontem a implantação de varas e delegacias especializadas na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência no Brasil. Petit participou de uma videoconferência no Senado Federal, com a participação de representantes da sociedade civil de sete estados brasileiros. Ele recebeu da deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da CPI mista que investiga o assunto, o parecer preliminar de investigações realizadas em todo o país (a íntegra do texto está em www.informes.org.br).
Juan Miguel Petit elogiou a iniciativa do Brasil de investigar os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. “É um ato revolucionário. O que ocorre aqui não é nada habitual: o comum é que, quando se chega ao poder, só se vejam os lados positivos”, disse. O relator ouviu o depoimento de parlamentares e especialistas que combatem crimes sexuais nos estados de Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Segundo Maria do Rosário, a CPI mista já recebeu mais de 600 denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes. “Agora já não nos basta identificar as rotas ou os agentes da violência sexual. É preciso responsabilizar os autores desses crimes em todos os estados, oferecer resultados concretos à sociedade”, disse.
A deputada denunciou a ausência de aparato policial e judicial para apurar crimes sexuais com extensão em vários estados. “Existe um vácuo investigativo no Brasil”, afirmou. Ela lembrou que poucos municípios contam com juizados especializados em violência contra crianças e adolescentes. “No ritmo lento de criação das varas especializadas existente no Brasil, apenas no ano de 3569 os 494 municípios de médio porte do país seriam contemplados”, disse.
Maria do Rosário defendeu ainda alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Processo Penal para garantir mais agilidade às investigações. “Também precisamos rever o conceito de flagrante. Precisamos dar crédito ao testemunhos de meninas e meninos violentados, e o Poder Judiciário precisa dar valor a esses testemunhos para comprovar as seqüelas psíquicas”, disse.
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