O transporte escolar dos municípios terá as regras alteradas no final deste mês. A principal modificação, segundo o deputado Orlando Desconsi (PT-RS), será o repasse de R$ 0,38/dia por aluno do ensino fundamental matriculado na rede pública. Escolas municipais e estaduais serão beneficiadas por intermédio das prefeituras, que receberão os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

O deputado obteve a informação, extra-oficial, em reunião que aconteceu nesta segunda-feira com o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. Desconsi disse que o presidente Lula deverá editar medida provisória, ainda em março, “para contemplar essa reivindicação histórica dos municípios brasileiros”.

O governo federal não atenderá mais individualmente às prefeituras que hoje recebem verbas para aquisição de veículos de transporte. O envio passará a contemplar todas as cidades com o valor per capita de R$ 0,38/dia por estudante.

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