Os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, vão decidir hoje em sessão pública se a União tem de abrir os arquivos da Guerrilha do Araguaia, um movimento armado contra o regime militar.

Eles vão julgar recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sentença que determinou que fosse informado onde estão os restos mortais dos guerrilheiros, providenciando o translado das ossadas e o sepultamento em local indicado pelos familiares dos desaparecidos.

Advogados da ação desde o início, em 1982, os deputados federais Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Sigmaringa Seixas (DF) estão impedidos de fazer sustentações orais durante o julgamento em defesa dos interesses dos familiares dos guerrilheiros.

A Constituição Federal, o Regimento da Câmara e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proíbem os congressistas de patrocinar causas contra a União. Em caso de descumprimento, estão previstas punições, como perda do cargo e do registro de advogado.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, defendeu ontem a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia. Segundo ele, o que se busca é esclarecer fatos históricos e não revanchismo político.

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