A decisão foi tomada pelo ministro do TSE, Luís Carlos Madeira, e tem o objetivo de evitar que alguns partidos e candidatos fiquem com grande concentração de inserções nas vésperas da eleição, enquanto outros, tenham suas inserções concentradas no início da campanha, longe, portanto, do dia da votação.

Em Porto Alegre(RS), por exemplo, onde o programa oficial do TSE fora adotado, no primeiro dia, a coligação PFL-PSDB tinha todos os 60 comerciais, sendo que por mais de uma semana, somente ela e a Frente Popular apareceriam nas inserções diárias.
Pela lei, cada rádio e televisão devem dispor trinta minutos diários para as inserções comerciais de trinta segundos.

A alteração da legislação só foi decidida após reclamação protocolada no Tribunal pelo Partido da Frente Liberal(PFL), Partido da Social Democracia Brasileira(PSDB), Partido dos Trabalhadores(PT) e Partido Progressista(PP). Especialistas em legislação eleitoral consultados pelo Política para Políticos afirmaram que a medida repara uma grave distorção do programa oficial tornando possível uma justa distribuição dos horários entre os diversos partidos. E também permitindo que todos apareçam nos horários de maior e de menor exposição, ao longo de todo o período eleitoral.

Com a decisão, todos os cartórios que utilizaram o programa deverão se adequar às modificações. Comunicação interna do Tribunal dava conta de que, até às 18h de domingo, dia 15 de agosto, um novo programa com as alterações seria encaminhada.

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