No mesmo ano em que o governo Lula criou o Ministério das Cidades, o PT optou por presidir, na Câmara, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, outro fórum que busca soluções para os problemas das cidades. À frente da comissão, está a deputada Maria do Carmo Lara (MG), ex-prefeita de Betim (1993 a 1996), município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nesta entrevista, Maria do Carmo ressalta que a violência e o desemprego são apenas dois dos maiores problemas que afetam os moradores das cidades. Na busca de soluções, afirma, os consórcios entre os municípios surgem como alternativa para diluir os problemas, que precisam ser compartilhados entre as várias esferas de poder. Juntamente com o Ministério das Cidades, a Câmara vai realizar nos dias 2, 3 e 4 de dezembro a V Conferência das Cidades, que terá o Plano Diretor no centro do debate. O Plano, resume a deputada, “permite que a cidade pense a cidade”. Maria do Carmo Lara é professora e psicóloga.

Informes – A senhora assumiu a presidência da comissão este ano. Qual a avaliação que faz dos trabalhos desenvolvidos?

Maria do Carmo –Esta comissão contou com um mandato passado muito ativo, no sentido de debater as questões das cidades, de segurança pública e saneamento, por exemplo. E eu decidi participar dessa comissão pela minha condição de ex-prefeita. Neste mandato nós pleiteamos que o PT ficasse à frente da comissão, até porque diz respeito aos municípios e sintoniza com a criação do Ministério das Cidades, pelo governo federal. Então, nesse contexto, era uma comissão importante para o PT. E fui escolhida para presidi-la pelo meu trabalho desenvolvido no ano passado. E este ano tivemos também um trabalho intenso. Com a criação do Ministério, a comissão ficou mais ativa com o intercâmbio de debates.

Informes – Quais os encaminhamentos da comissão este ano?

Maria do Carmo – Nós criamos a subcomissão de ordenamento territorial e regiões metropolitanas, que está realizando várias audiências públicas; criamos a subcomissão de transporte urbano que, pela primeira vez, está debatendo o transporte urbano e a mobilidade. A comissão também está trabalhando a Lei nº 6.766, que trata sobre o parcelamento do solo. Estamos fazendo um grupo de trabalho revendo essa lei e aí tratamos a questão dos condomínios, a regularização fundiária, num debate muito profundo. E ainda temos a subcomissão de saneamento e de violência urbana.

Informes – A partir desses debates, que tipo de encaminhamento é feito ?

Maria do Carmo – A comissão busca encaminhar proposições e soluções através de projetos de leis. Muitas vezes precisamos rever uma lei já aprovada e que precisa ser reparada diante das dificuldades e desafios novos encontrados pelas cidades. Existem várias outras questões, como a dos consórcios. Temos que regulamentar os consórcios que são feitos pelos municípios mas que não contam com nenhuma lei. O de saúde é o mais antigo. Então, em vez de os municípios terem todas as especialidades de saúde, principalmente no caso de regiões metropolitanas, eles se dividem e cada um implanta uma especialidade. É preciso regulamentar essa prática, e esse é um dos nossos objetivos.

Informes – Uma das preocupações com relação às cidades diz respeito à favelização. O que poderia ser feito para conter o crescimento desordenado?

Maria do Carmo – Hoje, esse é o maior desafio que enfrentam as grandes cidades, as regiões metropolitanas. Como a cidade cresceu sem planejamento, em função do êxodo rural, diminuiu o atendimento nos serviços públicos e agravou o problema da segurança e do emprego. Hoje os grandes problemas que as cidades enfrentam são os da segurança e o do emprego. Esses são dois desafios que os poderes públicos municipal, ou estadual ou federal, sozinhos, não resolvem.

Informes – Diante desse quadro, o que fazer? Parece que existe uma pulverização de responsabilidades…

Maria do Carmo – Temos um avanço hoje que é a criação do Ministério das Cidades. O governo federal trouxe para o ministério as ações de saneamento, de transporte urbano, de habitação, de desenvolvimento urbano, de políticas públicas na área das cidades. Pela primeira vez tem-se um ministério que cuida das cidades com o olhar do conjunto. A Constituição de 1988 deu autonomia política e financeira aos municípios e eles se consolidaram como ente federado. Hoje o desafio é quanto à mudança da mentalidade. O município tem de estar convivendo com os outros municípios em volta para, em conjunto com os governos do estado e federal, achar soluções para os problemas.

Informes – E o Estatuto das Cidades?

Maria do Carmo – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou em 1999 o Estatuto das Cidades, lei sancionada em 2001 e que está num momento importantíssimo. O estatuto é a lei que regulamenta dois artigos da Constituição que tratam da questão urbana. Ela discorre sobre o Plano Diretor, obrigatório para a cidade e que permite que a cidade pense a cidade.

Informes – A comissão está realizando em dezembro a Conferência das Cidades…