Paz: Declarado de utilidade pública Instituto Amigos do Coração
Lei 4.658 de 28 de abril de 2015
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Amigos do Coração – IAC, com sede no Município do Campo Grande – MS
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Amigos do Coração – IAC, localizada no Município de Campo Grande – MS
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 24 de março de 2014.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
O Instituto Amigos do Coração – IAC, fundada em 2012, é uma Associação Civil sem fins lucrativos, com sede no Município de Campo Grande, MS.
Na forma estatutária a entidade tem como objetivos atuar na proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice; amparar às crianças e aos
adolescentes em situação de vulnerabilidade social; promover o desenvolvimento econômico e social e combate a pobreza; promover a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção da integração à vida comunitária.
Desenvolvem ainda ações voltadas a defesa de direitos, a promoção da cultura, da educação, da saúde e da segurança; promoção do voluntariado e sistemas alternativos de produção.
A entidade desde sua fundação executa importantes atividades de atendimento à comunidade, especialmente, no que tange a promoção da saúde. Um dos projetos desenvolvidos recebeu o nome de “devolvendo sorrisos aos adictos”, cujas ações promovidas por equipes de dentistas, médicos e terapeutas ocupacionais possibilitaram o atendimento de cerca de 200 dependentes químicos assistidos pelas comunidades terapêuticas de reabilitação.
A entidade atende a todas as prerrogativas estabelecidas na Lei Estadual 3498, de 13 de fevereiro de 2008 estando, portanto, apta para ser reconhecida por esta Casa de Leis de “Utilidade Pública Estadual”.
Neste sentido, encaminhamos o presente projeto para análise dos nobres parlamentares.
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