Lei 3066 de 27/09/2005

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento do Assentamento Triângulo de Rio Brilhante.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento do Assentamento Triângulo, localizada no Município de Rio Brilhante.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala do Plenário Julio Maia, de de 2005.

Pedro Kemp – Deputado Estadual-PT

JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento do Assentamento Triângulo, localizada no Município de Rio Brilhante é uma entidade sem fins lucrativos, voltada para organização e promoção de atividades e ações que possibilitem a melhoria das condições de trabalho dos assentados e conseqüentemente a promoção de maior qualidade de vida para as famílias.

Por atender a todos os pré-requisitos e pela relevância dos serviços prestados a comunidade é que encaminhamos o presente projeto de declaração de utilidade pública estadual para a apreciação dos nobres pares.

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