Projeto de Lei nº 081/04

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação  de Pais
e Mestre da Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva
e dá outras providências

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva localizada no distrito de Pontinha do Cocho no Município de Camapuã – MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala do Plenário Julio Maia, abril de 2004.

Pedro Kemp
Deputado Estadual –PT

JUSTIFICATIVA

Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual Joaquim Malaquias da Silva no Distrito de Pontinha do Cocho no Município de Camapuã, é uma entidade sem fins lucrativos, cujos trabalhos são voltados para atender as aspirações da comunidade de dos pais junto a escola; mobilizar os recursos humanos e materiais da comunidade; para auxiliar a escola na conservação e manutenção do prédio e equipamentos; na promoção de atividades culturais e recreativas e no desenvolvimento de atividades de assistência aos alunos nas áreas de saúde, segurança e incentivo as atividades profissionais.

Por atender a todos os pré-requisitos e pela relevância dos serviços prestados a comunidade é que encaminhamos o presente projeto de declaração de utilidade pública estadual para a apreciação dos nobres pares.

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