Lei 4.005 de 22/12/2010

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação para Integração, Dignidade e Avanço Econômico do Brasil – IDEA BRASIL.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação para Integração, Dignidade e Avanço Econômico do Brasil – IDEA BRASIL.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões , 02 de junho de 2010.

Pedro Kemp – Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A Associação para Integração, Dignidade e Avanço Econômico do Brasil – IDEA BRASIL é entidade sem fins lucrativos, com sede na Cidade de Campo Grande foi fundada no ano de 2006, tendo por objetivo promover os direitos humanos e dignidade das pessoas atingidas por doenças e situações estigmatizantes, especialmente as com hanseníase.

Pela relevância das atividades da entidade, é que solicitamos o apoio dos nobres Deputados para aprovação do presente projeto de declaração de utilidade pública.

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