Projeto de Lei nº 226/03

Declara de Utilidade Pública Estadual
a Associação Terena da Aldeia Água Branca de Nioaque – MS.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Terena da Aldeia Água Branca, localizada no Município de Nioaque – MS

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala do Plenário Julio Maia, 11 de novembro de 2003.

Pedro Kemp
Deputado Estadual –PT

JUSTIFICATIVA

A Associação Terena da Aldeia Água Branca, localizada no Município de Nioaque – MS, é instituição sem fins lucrativos fundada em 18 de novembro de 2000, que vem atuando diretamente na busca de melhores condições de vida e de trabalho para as famílias da etnia Terena pertencentes a Aldeia Água Branca.

Entre os principais objetivos da entidade destacam-se: estudar condições que visem o desenvolvimento local, elaborar projetos de produção, social e de infra-estrutura; capacitar seus associados; reivindicar junto ao setor público melhores serviços para a comunidade.

Pelas relevantes atividades prestadas à comunidade e pela seriedade como vem sendo desenvolvidos os trabalhos da Associação é que apresentamos o presente projeto, com o intuito de ser concedida, com o apoio dos nobres deputados, a declaração de utilidade pública estadual.

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