Dispõe sobre a vacinação de crianças contra a meningite bacteriana no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Art. 1º O Estado garantirá, por meio do seu órgão executor competente o acesso gratuito de crianças as vacinas contra a meningite bacteriana do tipo meningocócica C e a pneumocócica na rede pública de atendimento à saúde.

Art. 2º O poder público estadual disponibilizará meios e materiais necessários para que a população tenha acesso a informações quanto às formas de prevenção e tratamento da meningite bacteriana.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, 14 de agosto de 2008.

Pedro Kemp

Deputado Estadual- PT

JUSTIFICATIVA

Nas últimas semanas acompanhamos pela imprensa de nosso estado o drama das famílias que perderam crianças vitimadas pela meningite bacteriana.

Conforme informação de especialista, o inverno é um dos fatores que pode propiciar o desenvolvimento da doença, principalmente em crianças, vez que meningites bacterianas podem se aproveitar de infecções ou sinusites para alcançar o sistema nervoso, já que a doença consiste na inflamação de membranas que encobrem o cérebro.

De acordo com a gerência de Doenças Imuno-Previsíveis foram 872 casos da doença nos últimos oito anos e 6% deles resultaram em óbitos. No ano 2000, Campo Grande registrou 78 casos e onze mortes. Em 2001, foram 97 casos, destes 7 pessoas morreram. No ano seguinte (2002) a meningite contagiou 108 pessoas e matou dez.

Em 2003 a saúde pública registrou 113 casos da doença e seis mortes. No ano de 2004, 84 pessoas foram vítimas da doença e 6 morreram. Em 2005, 75 pessoas tiveram meningite e 7 morreram. No ano seguinte (2006) a Sesau registrou 165 casos da doença com duas no ano passado foram 138 casos e três mortes. De janeiro até hoje, são 14 casos da doença e duas mortes.

Existem vacinas contra as formas meningocócica e pneumocócica que são facilmente encontradas em clínicas particulares, mas os altos preços cobrados impedem o acesso da população mais carente. Estima-se que apenas 10% das crianças brasileiras sejam imunizadas. Sendo apenas a imunização contra a Meningite Haemophilus (viral) feita nos postos de saúde.

Em Campo Grande um família para imunizar uma criança terá que desembolsar para a meningite meningocócica cerca de R$ 133,00 e para a meningite pneumocócica cerca de R$ 269,00 valores que são muito caros para a maioria da população brasileira.Fora o alto custo da imunização as famílias tem que enfrentar ainda a falta de informação, vez que são poucos os que sabem da existência de vacinas para a meningite bacteriana.

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