Dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e...
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual 2.418, de 30 de janeiro de 2002 e dá outras providências. (Dispõe...
Autor: Deputado Pedro Kemp Tipo: Projeto de Lei Data Leitura: 22/04/2021 Obriga o uso de embalagem de material...
Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Estadual de Vacinação da COVID-19, e dá outras providências. Art. 1º...
Projeto de Lei Veda a retenção e os descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e disciplina...
Determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos telejornais da rede pública de...
LEI Nº 5.416, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. Acrescenta o inciso V ao art. 1º da Lei Estadual nº 3.828, de 23 de...
Altera dispositivos da Lei nº 3.530, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas...
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e...
Institui medidas de prevenção ao suicídio de jovens e adolescentes no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Art....
Torna obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de...
LEI Nº 5.372, DE 17 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em...
Torna obrigatória a inclusão da especificação "indígena", ao se mencionar cor/raça, em todos os cadastros manuais e...
Pais e responsáveis de crianças em idade escolar que sejam servidores públicos estaduais poderão ter faltas...
LEI Nº 5.388, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019. Estabelece sanções administrativas a serem aplicadas pela prática de atos...
Eis o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp: Susta o inciso V do Art. 2º do...
"Protocolei hoje projeto de lei para acabar com uma injustiça do Estado para com os professores convocados. Hoje,...
Lei 5.082 de 07/07/2017 Altera a ementa e o art. 2º e acrescenta os incisos VI, VII, e o parágrafo único ao...
Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito no...
Lei 5.011 de 14 de junho de 2017 Leia o projeto que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo...
Lei nº 5.088 - 09/11/2017 Institui o mês "Agosto Verde", dedicado a ações preventivas à integridade da pessoa,...
Lei n° 5.027 - 2017 Inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual do Auditor de...
Lei 5.019/2017 Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual de Conscientização das...
LEI de nº 4.970 - 29/12/2016 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 3.953, de 11 de agosto de 2010, que...
Emenda Constitucional 74 disponibiliza Ouvidoria para que os servidores possam fazer reclamações Acrescenta o...
Dispõe sobre o combate ao assédio moral, assédio sexual e a cultura do estupro, a ser realizado por pessoas...
Veja o que diz o Projeto de Lei que foi vetado pelo Governo de MS: Art 1º Fica declarado de preservação...
Obriga os Estabelecimentos Comerciais com pista de dança a instalar bebedouros de água potável para uso gratuito...
Lei 4.830 de 29 de março de 2016 Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual da Educação...
Altera e acrescenta dispositivo da Lei Estadual nº 3.479, de 20 de dezembro de 2007. Art. 1º. O art. 5º da Lei Nº...