Dispõe sobre a instalação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet nos terminais rodoviários...
Lei garante direito aos professores indígenas para que trabalhem na sua comunidade escolar Lei 4.811 de 28 de...
Lei 4.794 de 21 de dezembro de 2015 Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual do...
Art. 1º O transporte de pacientes em ambulâncias deverá ser realizado por meio de condutor de ambulância que...
Proíbe a comercialização e a utilização de insumos agrícolas que contenham glifosato no âmbito do Estado de Mato...
Dispõe sobre a obrigatoriedade das viaturas policiais serem revestidas de blindagem nos pára-brisas dianteiros, e...
Acrescenta os dispositivos que menciona no anexo da Lei Estadual nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014 e dá outras...
Lei 4.694 de 8 de julho de 2015 Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Estadual n.º 4.168, de 07 de...
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) lamentou a votação (8 a favor do projeto e 10 contra), diante da...
Altera a redação da ementa e de dispositivos da Lei Estadual n.º 3.157, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras...
Dispõe sobre o sistema de aquisição de material escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul...
Altera dispositivo da Lei nº 1.102, de 10 de Outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos...
Fixa a carga horária de trabalho dos profissionais da psicologia no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e da...
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de técnicas e tecnologias não-letais na atuação das forças de...
Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido,o...
Protocolo 00200/2015 Tipo Projeto de Lei Autor Dep Pedro Kemp; Processo 00019/2015 Projeto 00008/2015 Data Leitura...
Lei 4.687 de 24 de junho de 2015 Dispõe sobre a informação ao consumidor referente a utilização de água potável...
Estabelece critérios para aquisição de obras literárias para as Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras...
Lei 4.588 de 14 de novembro de 2014 Determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor...
Lei 4.546 de 18 de junho de 2014 Dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos no âmbito de...
Lei 4.595 de 4 de dezembro de 2014 Inclui a Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes...
A Emenda Constitucional número 59 acrescenta o inciso IX ao artigo 31 da Constituição do Estado de Mato Grosso do...
Lei no 4.539 de 3 de junho de 2014 Proíbe a realização de promoções ou eventos de competição amadora de ingestão de...
Revoga o § 5o do art. 5° Lei no 4086 de 20 de setembro de 2011, e dá outras providências. Art. 1o Fica revogado o §...
Revoga o § 5º do art. 5° Lei nº 4086 de 20 de setembro de 2011, e dá outras providências. Art. 1º Fica revogado o §...
Lei 4.529, 21 de maio de 2014 Dispõe sobre a informação ao consumidor referente ao empréstimo consignado e da...
Veja a legislação promulgada e em seguida, o projeto de lei LEI Nº 4.575 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 Altera e...
Dispõe sobre a divulgação das despesas com a publicidade institucional no âmbito da Administração Pública de Mato...
Lei 4.545 de 18 de junho de 2014 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores...
Concede a Comenda do Mérito Legislativo à Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Campo Grande, MS. Art. 1o Fica...