LEI Nº 5.388, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019. Estabelece sanções administrativas a serem aplicadas pela prática de atos...
Eis o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp: Susta o inciso V do Art. 2º do...
"Protocolei hoje projeto de lei para acabar com uma injustiça do Estado para com os professores convocados. Hoje,...
Lei 5.082 de 07/07/2017 Altera a ementa e o art. 2º e acrescenta os incisos VI, VII, e o parágrafo único ao...
Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito no...
Lei 5.011 de 14 de junho de 2017 Leia o projeto que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo...
Lei nº 5.088 - 09/11/2017 Institui o mês "Agosto Verde", dedicado a ações preventivas à integridade da pessoa,...
Lei n° 5.027 - 2017 Inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual do Auditor de...
Lei 5.019/2017 Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual de Conscientização das...
LEI de nº 4.970 - 29/12/2016 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 3.953, de 11 de agosto de 2010, que...
Emenda Constitucional 74 disponibiliza Ouvidoria para que os servidores possam fazer reclamações Acrescenta o...
Dispõe sobre o combate ao assédio moral, assédio sexual e a cultura do estupro, a ser realizado por pessoas...
Veja o que diz o Projeto de Lei que foi vetado pelo Governo de MS: Art 1º Fica declarado de preservação...
Obriga os Estabelecimentos Comerciais com pista de dança a instalar bebedouros de água potável para uso gratuito...
Lei 4.830 de 29 de março de 2016 Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual da Educação...
Altera e acrescenta dispositivo da Lei Estadual nº 3.479, de 20 de dezembro de 2007. Art. 1º. O art. 5º da Lei Nº...
Dispõe sobre a instalação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet nos terminais rodoviários...
Lei garante direito aos professores indígenas para que trabalhem na sua comunidade escolar Lei 4.811 de 28 de...
Lei 4.794 de 21 de dezembro de 2015 Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual do...
Art. 1º O transporte de pacientes em ambulâncias deverá ser realizado por meio de condutor de ambulância que...
Proíbe a comercialização e a utilização de insumos agrícolas que contenham glifosato no âmbito do Estado de Mato...
Dispõe sobre a obrigatoriedade das viaturas policiais serem revestidas de blindagem nos pára-brisas dianteiros, e...
Acrescenta os dispositivos que menciona no anexo da Lei Estadual nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014 e dá outras...
Lei 4.694 de 8 de julho de 2015 Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Estadual n.º 4.168, de 07 de...
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) lamentou a votação (8 a favor do projeto e 10 contra), diante da...
Altera a redação da ementa e de dispositivos da Lei Estadual n.º 3.157, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras...
Dispõe sobre o sistema de aquisição de material escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul...
Altera dispositivo da Lei nº 1.102, de 10 de Outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos...
Fixa a carga horária de trabalho dos profissionais da psicologia no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e da...
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de técnicas e tecnologias não-letais na atuação das forças de...