Institui o Dia Estadual de Conscientização
Sobre a Síndrome de Tourette
Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette, a
ser celebrado, anualmente, no dia 07 (sete) de junho.
Art. 2° A instituição do Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette
tem como principais objetivos:
I – esclarecer a comunidade sobre as causas da Síndrome de Tourette;
II – divulgar os tratamentos adequados;
III – informar sobre a necessidade de apoio familiar e da comunidade aos pacientes;
IV – promover campanhas educativas.
Art. 3° O Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette passa a integrar
o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei
Estadual n. 3.945, de 04 de agosto de 2010.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2023.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
A síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico que geralmente se instala na infância,
caracterizado por tiques motores ou vocais que ocorrem com frequência e intensidade variáveis, não
necessariamente ao mesmo tempo.
Os tiques motores, em 80% dos casos, são a manifestação inicial da síndrome. Geralmente
aparecem por volta dos sete anos, variando dos dois aos quinze anos. Em geral, apresentam-se na
forma de tiques simples, como piscadelas de olhos, mas podem se manifestar através de
movimentos de piscar, franzir a testa, contrair os músculos da face, balançar a cabeça, contrair em
trancos os músculos abdominais ou outros grupos musculares, além de movimentos mais
complexos que parecem propositais, como tocar ou bater em objetos próximos.
O inicio das vocalizações geralmente ocorre posteriormente aos tiques motores, na idade media de
onze anos, frequentemente na forma de pigarro, “fungadelas”, tosse, exclamações coloquiais, entre
outras. Em alguns casos, os tiques vocais são os primeiros a surgir. A coprolalia, emissão
involuntária de palavras obscenas (palavrões) é encontrada em menos de um terço dos casos.
Embora sejam menos frequentes, as vocalizações são os sintomas que tornaram a síndrome mais
conhecida.
Em alguns casos os pacientes podem apresentar a copropraxia (gestos obscenos involuntários), a
escolalia (repetir palavras ouvidas), a ecopraxia (repetir gestos vistos) e ainda a palilalia (repetir as
próprias palavras).
A intensidade dos tiques é variável, desde quase imperceptíveis, como um leve levantar de ombros,
até tiques aparatosos como saltos ou fortes latidos. Às vezes são camuflados em atitudes
corriqueiras como, por exemplo, afastar o cabelo do rosto, ajeitar a roupa, sempre reconhecidos
pelo seu caráter repetitivo.
Após a instalação do quadro, os sintomas passam a apresentar flutuação na intensidade,
principalmente na adolescência. Uma série de comportamentos se associam à ST, como a
hiperatividade, a automutilação, os distúrbios de conduta e de aprendizado, além de Sintomas
Obsessivos-Compulsivos (SOC). Alguns autores observaram que mais de 40% dos pacientes com a
ST apresentavam o Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC). Aproximadamente 90% dos
portadores da ST têm sintomas obsessivos.
Esses sintomas provocam alto nível de estresse aos pacientes, e o sofrimento e frustração que
muitos experimentam diariamente são notórios. Alguns pacientes conseguem suprimir a eclosão do
tique por alguns períodos, ao custo de muito esforço. Você pode ter uma ideia ao tentar não piscar
por vários segundos, por exemplo, e perceber o alívio que sente quando finalmente pisca. Por seus
efeitos, que podem causar desconforto em meios sociais, a síndrome também pode provocar
sentimentos de fobia social, ansiedade e irritabilidade.
À decorrência, tem esta propositura o propósito de esclarecer a comunidade sobre as causas da
Síndrome de Tourette; informar os tratamentos adequados; esclarecer sobre a necessidade de apoio
familiar e da comunidade aos pacientes; e promover campanhas educativas, tudo com a finalidade
de garantir uma melhor qualidade de aos seus portadores.
Com essas razões, considerando a relevância da proposta e a inexistência de óbice legislativa,
pugna este Deputado pelo necessário e indispensável apoio dos nobres pares para a aprovação deste
projeto de lei.
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