Dispõe sobre o plantio e a manutenção dos bosques nas áreas de pecuária no território de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Art. 1º As propriedades rurais destinadas à pecuária deverão manter bosques de árvores nativas ou exóticas para fins de proteção do rebanho e preservação ambiental na quantidade mínima de 10% da área da pastagem.

Art. 2º O poder público por meio do seu órgão competente garantirá a orientação técnica sobre a melhor espécie de árvore para a localidade e também a distribuição das mudas para o plantio.

Art. 3º O prazo máximo para a adequação das propriedades aos termos desta lei será de cinco anos a contar da data de sua publicação.

Art. 4º As propriedades que ao término do prazo previsto no art. 3º não estiverem adequadas, aos proprietários caberão as mesmas punições previstas na legislação ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul para o desmatamento ilegal.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões , 3 de agosto de 2010.

Pedro Kemp – Deputado Estadual-PT

JUSTIFICATIVA

Em junho deste ano, registrou-se em nosso Estado a morte de cerca de 2,9 mil cabeças de gado por causa do frio. Conforme dados da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), o prejuízo dos pecuaristas ultrapassa os R$ 3 milhões reais. Ao todo, 15 municípios sul-mato-grossenses registraram mortes por causa da hipotermia, quando a temperatura do corpo do gado fica bem abaixo do normal provocada principalmente pela ausência de abrigo para os animais.

Motivado por este acontecimento um pesquisador da Embrapa de Mato Grosso do Sul encaminhou como sugestão a proposta de um projeto de lei com a finalidade de regulamentar e incentivar a manutenção e o plantio de bosques nas propriedades de pecuária com árvores nativas ou as consideradas exóticas como, por exemplo, o eucalipto.

Além de proteção ao gado nos dias de muito frio a plantação em alguns trechos do pasto de árvores garantiria maior captura de gás carbônico da atmosfera para fazer fotossíntese, além da sombra para os animais descansarem e engordarem mais rápido.

O problema do desmatamento provocado pela expansão agropecuária das últimas décadas se tornou hoje o principal limitante para os pecuaristas das regiões Norte, Nordeste e parte do Brasil Central oferecer sombreamento natural aos rebanhos. Hoje a orientação é para que o proprietário de terras preserve uma área dentro da propriedade como reserva legal. Além disso, ações como o plantio de árvores dentro do pasto é apontado como manejo estratégico para garantir o bem estar dos animais em regime extensivo de pastagem.

Recentemente um levantamento da Embrapa demonstrou que, as propriedades que optam pela integração de lavoura-pecuária- floresta , o gado pode ser abatido em 1,5 ano, enquanto a média brasileira é de quatro anos. O peso do gado também aumenta de 200 quilos na média nacional para 230 quilos no sistema integrado e a idade da primeira cria cai de 4 anos para 2 anos.

O plantio de árvores é uma excelente opção para os criadores, pois além de ter um baixo custo dá condições de melhorar os ecossistemas, em áreas de altos índices de degradação.

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