PL prevê licença paternidade em caso de adoção e nascimento do filho
Altera dispositivo da Lei nº 1.102, de 10 de Outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos...
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Fixa a carga horária de trabalho dos profissionais da psicologia no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e da...
Revoga o § 5o do art. 5° Lei no 4086 de 20 de setembro de 2011, e dá outras providências. Art. 1o Fica revogado o §...
Dispõe sobre a divulgação das despesas com a publicidade institucional no âmbito da Administração Pública de Mato...
Concede a Comenda do Mérito Legislativo à Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Campo Grande, MS. Art. 1o Fica...
Determina a transmissão ao vivo, do áudio e vídeo, por meio da internet, no Portal daTransparência das...
Altera o inciso VIII, do art. 27, da VIII - a lei reservará percentual de cargos, empregos públicos, incluídos os...
Altera o inciso III do art. 59 da, Lei n.º3.150, de 22 de Dezembro de 2005, que Consolida e atualiza a Lei n°...