Leis e Projetos

Altera dispositivos da Lei nº 3.530, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas...

Institui medidas de prevenção ao suicídio de jovens e adolescentes no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Art....

Torna obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de...

Torna obrigatória a inclusão da especificação "indígena", ao se mencionar cor/raça, em todos os cadastros manuais e...

  Pais e responsáveis de crianças em idade escolar que sejam servidores públicos estaduais poderão ter faltas...

Eis o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp: Susta o inciso V do Art. 2º do...

"Protocolei hoje projeto de lei para acabar com uma injustiça do Estado para com os professores convocados. Hoje,...

Dispõe sobre o combate ao assédio moral, assédio sexual e a cultura do estupro, a ser realizado por pessoas...

Dispõe sobre o sistema de aquisição de material escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul...

Altera dispositivo da Lei nº 1.102, de 10 de Outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos...

Fixa a carga horária de trabalho dos profissionais da psicologia no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e da...

Revoga o § 5o do art. 5° Lei no 4086 de 20 de setembro de 2011, e dá outras providências. Art. 1o Fica revogado o §...

Dispõe sobre a divulgação das despesas com a publicidade institucional no âmbito da Administração Pública de Mato...

  Concede a Comenda do Mérito Legislativo à Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Campo Grande, MS. Art. 1o Fica...

  Determina a transmissão ao vivo, do áudio e vídeo, por meio da internet, no Portal daTransparência das...

Altera o inciso VIII, do art. 27, da VIII - a lei reservará percentual de cargos, empregos públicos, incluídos os...

Altera o inciso III do art. 59 da, Lei n.º3.150, de 22 de Dezembro de 2005, que Consolida e atualiza a Lei n°...