Lei nº 2.423, de 9 de abril de 2002

(DO nº 5728, de 10 de abril de 2002)

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio e dá outras providências.

Art. 1º – Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Furnas dos Dionísios no Município de Jaraguari MS.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Pedro Kemp

Deputado Estadual – PT

Justificativa

A Associação dos pequenos produtores Rurais de Furnas dos Dionísios no Municípo de Jaraguari é uma instituição se fins lucrativos que tem por objetivo realizar quaisquer atividades que contribua com o fomento e a realização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

Pelas relevantes atividades prestadas aos pequenos produtores de Furnas dos Dionísio e pela seriedade como vem sendo desenvolvidos os trabalhos da Associação é que apresentamos o presente projeto, com o intuito de ser concedida a declaração de utilidade pública estadual com o apoio dos nobres deputados.