Dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público no âmbito do Estado de Mato Grosso do...
"Dispõe sobre a preservação e proteção do Pantanal Sul-mato-grossense, visando conter o avanço da abertura de novas...
Concede aos trabalhadores, da iniciativa privada e do serviço público do Estado de Mato Grosso do Sul, o direito de...
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual 2.418, de 30 de janeiro de 2002 e dá outras providências. (Dispõe...
Autor: Deputado Pedro Kemp Tipo: Projeto de Lei Data Leitura: 22/04/2021 Obriga o uso de embalagem de material...
Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito no...
Veja o que diz o Projeto de Lei que foi vetado pelo Governo de MS: Art 1º Fica declarado de preservação...
Obriga os Estabelecimentos Comerciais com pista de dança a instalar bebedouros de água potável para uso gratuito...
Altera e acrescenta dispositivo da Lei Estadual nº 3.479, de 20 de dezembro de 2007. Art. 1º. O art. 5º da Lei Nº...
Dispõe sobre a instalação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet nos terminais rodoviários...
Art. 1º O transporte de pacientes em ambulâncias deverá ser realizado por meio de condutor de ambulância que...
Proíbe a comercialização e a utilização de insumos agrícolas que contenham glifosato no âmbito do Estado de Mato...
Dispõe sobre a obrigatoriedade das viaturas policiais serem revestidas de blindagem nos pára-brisas dianteiros, e...
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) lamentou a votação (8 a favor do projeto e 10 contra), diante da...
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de técnicas e tecnologias não-letais na atuação das forças de...
Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido,o...
Protocolo 00200/2015 Tipo Projeto de Lei Autor Dep Pedro Kemp; Processo 00019/2015 Projeto 00008/2015 Data Leitura...
Estabelece critérios para aquisição de obras literárias para as Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras...
Revoga o § 5º do art. 5° Lei nº 4086 de 20 de setembro de 2011, e dá outras providências. Art. 1º Fica revogado o §...
Dispõe sobre a destinação final, leilão e destruição de veículos, sucatas, peças ou assemelhados, apreendidos pela...
Dispõe sobre o incentivo de doação de medicamentos no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Art....
Dispõe sobre a vacinação de crianças contra a meningite bacteriana no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá...
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de...
DISPÕE SOBRE A DOAÇAO DE PRODUTOS APREENDIDOS NO AMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E...
Dispõe sobre o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas...
Dispõe sobre a produção e utilização do biodiesel e de óleos vegetais em Mato Grosso do Sul e dá outras...
Proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 1º Fica proibida no...
Projeto de Lei Complementar. “Dispõe sobre a promoção dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais...
Dispõe sobre a proibição do desmatamento na Zona da Planície Pantaneira (ZPP) e na Zona de Proteção da Planície...
Autor Pedro Kemp – PT Projeto de Lei n.º Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de expedição da 2ª via de...