LEI!! PL institui o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette
Institui o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de...
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Declara Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de Maria - AFIM, com sede no município de Campo...
Proibe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Art....
Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização,...
Lei nº 5.985, de 1º de dezembro de 2022 - Lei de Kemp amplia entidades aptas a autorizarem o funcionamento de...
Veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis no certame no âmbito do Estado de Mato...
Dispõe sobre a inclusão dos acometidos da neurofibromatose, no condição de pessoas com deficiência na âmbito do...
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de...
Projeto de Lei Veda a retenção e os descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e disciplina...
Determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos telejornais da rede pública de...
LEI Nº 5.416, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. Acrescenta o inciso V ao art. 1º da Lei Estadual nº 3.828, de 23 de...
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e...
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito do Estado de...
LEI Nº 5.388, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019. Estabelece sanções administrativas a serem aplicadas pela prática de atos...
Lei 5.082 de 07/07/2017 Altera a ementa e o art. 2º e acrescenta os incisos VI, VII, e o parágrafo único ao...
Lei 5.011 de 14 de junho de 2017 Leia o projeto que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo...
Lei nº 5.088 - 09/11/2017 Institui o mês "Agosto Verde", dedicado a ações preventivas à integridade da pessoa,...
Lei n° 5.027 - 2017 Inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual do Auditor de...
Lei 5.019/2017 Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual de Conscientização das...
LEI de nº 4.970 - 29/12/2016 Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 3.953, de 11 de agosto de 2010, que...
Emenda Constitucional 74 disponibiliza Ouvidoria para que os servidores possam fazer reclamações Acrescenta o...
Lei 4.830 de 29 de março de 2016 Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual da Educação...
Lei garante direito aos professores indígenas para que trabalhem na sua comunidade escolar Lei 4.811 de 28 de...
Lei 4.794 de 21 de dezembro de 2015 Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual do...
Acrescenta os dispositivos que menciona no anexo da Lei Estadual nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014 e dá outras...
Lei 4.694 de 8 de julho de 2015 Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Estadual n.º 4.168, de 07 de...
Altera a redação da ementa e de dispositivos da Lei Estadual n.º 3.157, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras...
Lei 4.687 de 24 de junho de 2015 Dispõe sobre a informação ao consumidor referente a utilização de água potável...
Lei 4.588 de 14 de novembro de 2014 Determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor...
Lei 4.546 de 18 de junho de 2014 Dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos no âmbito de...