Leis e Projetos

Lei 4.595 de 4 de dezembro de 2014 Inclui a Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes...

A Emenda Constitucional número 59 acrescenta o inciso IX ao artigo 31 da Constituição do Estado de Mato Grosso do...

Lei no 4.539 de 3 de junho de 2014 Proíbe a realização de promoções ou eventos de competição amadora de ingestão de...

Lei 4.529, 21 de maio de 2014 Dispõe sobre a informação ao consumidor referente ao empréstimo consignado e da...

Veja a legislação promulgada e em seguida, o projeto de lei LEI Nº 4.575 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 Altera e...

Emenda Constitucional número 61 2 de setembro de 2014 Acrescenta os agentes penitenciários ao parágrafo único do...

Recolhimento de remédios vencidos nas farmácias Lei no 4.474 de 6 de março de 2014 - promulgada Dispõe sobre a...

Emenda Constitucional 57 de 18 de fevereiro de 2014 Projeto 00004/2013 Autor Dep Pedro Kemp Texto Proposição...

Lei número 4.437, de 25 de novembro, de 2013 Dispõe sobre a divulgação das notas de avaliação do ensino público...

Lei número 4.408. de 27 de setembro, de 2013 - publicada no dia 27 de setembro de 2013 no Diário Oficial de MS...

Lei no 4.384/13 torna mais rigorosa a penalidade contra a prática de assédio moral no âmbito da administração...

Lei nº 2.649, de 11 julho de 2003 (DO nº 6037, de 14 de julho de 2003)   Projerto de Lei Autor: Deputado Pedro...

Decreto Legislativo número 535 de 18 de junho de 2013 Projeto Decreto Legislativo Autor Dep Pedro Kemp; Projeto...

Altera o "caput" e acrescenta o parágrafo único no Art. 251 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul Art. 1º...

Campo Grande, 07 de fevereiro de 2012 Altera o inciso VI do art 21 da Lei Complementar nº 93, de 5 de Novembro...

Lei de número 4.214 de 3 de julho de 2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas...

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2012 Lei de número 4.192, de 18 de maio de 2012, publicada em 21 de maio de 2012...

Lei 4.173 de 23 de março de 2012 Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento,a entrega e a permissão de consumo de...

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Ambientalista.   Art.1º...

Lei de número: 4.159 de 27 de dezembro de 2011, publicada no dia 28 de dezembro de 2011 Dispõe sobre a assistência...

Lei 4.085, de 13 de setembro de 2011 D.O. 8.031 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber, não...

Lei 4.082, de 6 de setembro de 2011 D.O. 8.027 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Faço saber que a...

Lei 4.068 de 8 de agosto de 2011. D.O. 8.008. Dispõe sobre o livro didático e o livro técnico em formato digital...

LEI Nº 4.053, DE 12 DE JULHO DE 2011 D.O nº 7.988, de 13 de julho de 2011 Dispõe sobre o acesso às informações de...

Lei 4.033, de 31 de maio de 2011 D.O 7.961, de 1º de junho de 2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das...

Autor: Deputado Pedro Kemp Projeto de Resolução   Concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao Sr....

Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Professor de Educação Básica, no âmbito da...

Texto Proposição Com fundamento no art. 246 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul...

  Lei nº 2.530, de 19 de novembro de 2002. (DO nº 5881, de 20 de novembro de 2002)   Projeto de Lei Autor: Deputado...