Lei nº 2.457, de 24 de maio de 2002(DO nº 5760, de 24 de abril de 2004)

Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares CEDAMPO, com sede e foro no Muninípio de Campo Grande-MS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares CEDAMPO, com sede e foro no Município de Campo Grande – MS.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 24 de maio de 2002.

 

JUSTIFICATIVA (consta no projeto de Lei)

O Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares CEDAMPO, é uma entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que atua há mais de 15 anos a serviço das pastorais sociais e das diversas categorias de trabalhadores rurais e urbanos, tendo como finalidade dar assessoria aos movimentos populares nas áreas de pesquisa, informação, comunicação e organização.

Pelas relevantes atividades prestadas aos movimentos populares e pela seriedade como vem sendo desenvolvidos os trabalhos da instituição é que apresentamos o presente projeto, com o intuito de ser concedida a declaração de utilidade pública estadual com o apoio dos nobres deputados.