A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o PL nº 117/03, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que suprime a expressão “mulher honesta” dos artigos 216 e 231 do Código Penal. A deputada argumenta que o texto em vigor contém estereótipos, preconceitos e termos discriminatórios em relação às mulheres que não combinam com a contemporaneidade de luta pela afirmação de igualdades. “A expressão viola os princípios constitucionais da igualdade entre os gêneros e da dignidade humana”, afirmou.

admin