O MEC receberá entre os dias 6 e 17 de dezembro as inscrições dos candidatos às bolsas oferecidas pelo Prouni (Programa Universidade para Todos), que visa reservar vagas para alunos carentes em instituições particulares de ensino superior. Podem se candidatar estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

Os estudantes devem fazer a inscrição pela internet. Na ficha, serão solicitadas informações como número de inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), CPF, dados sobre renda familiar e opção de bolsa (integral ou parcial). O candidato pode indicar até cinco opções de instituição de ensino, curso e turno.

O Prouni é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais (meia-bolsa) para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de ensino superior. Em troca, as instituições que assinarem o termo de adesão estarão isentas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CDLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Programa de Integração Social).

O programa destina-se também a portadores de necessidades especiais, independentemente de terem estudado em escola pública, e a estudantes que atuem como professores de educação básica, desde que estejam pleiteando vaga em curso de licenciatura ou de pedagogia, independentemente da renda

O resultado da seleção será divulgado no dia 20 de dezembro, também pela internet. O estudante que não for pré-selecionado pode fazer outra opção para bolsas remanescentes. A segunda fase da seleção será realizada no período de 20 a 31 dezembro.

Enem

O estudante será selecionado ao Prouni a partir da nota obtida no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Os estudantes que não participaram do Enem de 2004 só poderão concorrer a bolsas no próximo ano, após se submeter ao exame.

Para pleitear bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar per capita (por pessoa da família) de, no máximo, um salário mínimo e meio (R$ 390). Para bolsa parcial, renda de no máximo três salários mínimos (R$ 780).

As primeiras bolsas serão distribuídas no primeiro semestre letivo de 2005. Há cotas para negros e indígenas, com base em dados do último censo do IBGE.

Adesão

Comissão interministerial conclui hoje (22) à tarde a análise das 1.208 instituições particulares que apresentaram propostas de concessão de bolsas de estudos. Amanhã, as instituições poderão consultar no sistema do Prouni (www.mec.gov.br/prouni) o resultado –deferimento ou indeferimento– da pré-adesão.

As instituições de ensino superior que tiverem a proposta deferida terão até sexta-feira para assinar o termo de adesão.

Com Agência Brasil

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