Para evitar novos conflitos entre índios e garimpeiros como o ocorrido recentemente na reserva indígena Roosevelt, em Espigão d’Oeste (RO), é preciso regulamentar o artigo 231 da Constituição, que trata da exploração mineral nas reservas indígenas. Essa foi a conclusão dos participantes da audiência pública realizada ontem pelas comissões de Minas e Energia e da Amazônia sobre a morte de pelo menos 29 garimpeiros em confronto com índios Cinta-Larga.

O coordenador da Funai em Rondônia, Apoena Meireles, destacou, entretanto, que a regulamentação tem que ser feita com critério, “porque não se pode resolver o problema social dos garimpeiros com a liberação da exploração das reservas indígenas”.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antonio Neri, revelou que na ausência de uma regulamentação sobre a exploração mineral em terras indígenas, os índios começaram a fazer seu próprio sistema de liberação e cobrança pela entrada de garimpeiros na reserva indígena Roosevelt.

O governador de Rondônia, Ivo Cassol, também participou da audiência e defendeu a criação de uma empresa estatal para regulamentar a exploração das jazidas. Ele propõe que a Caixa Econômica Federal administre a venda do que for extraído e cobre os royalties que deverão ser repassados aos índios.

Resgate – O deputado Nilson Mourão (PT-AC) solidarizou-se com os familiares dos garimpeiros mortos no conflito. “É preciso, porém, fazer um resgate histórico da questão indígena e dos genocídios dos povos indígenas praticados ao longo dos anos. A questão não pode ficar restrita ao episódio da reserva Roosevelt”, destacou.

Mourão também lembrou que a lei sobre as terras indígenas é muito clara: é crime entrar e retirar minerais nas reservas. “A reserva Roosevelt é demarcada, se estão garimpando ali dentro estão cometendo crime. Uma coisa que precisa ser discutida é a regulamentação, a outra, e bem diferente é a invasão que está ocorrendo”, acrescentou.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, disse que não tem como não reconhecer que houve falha do Estado. “Mas ele não falhou sozinho. Há denúncias, que precisam ser apuradas, de que o poder local tem estimulado a entrada de garimpeiros na reserva. É preciso saber quem dá o respaldo político para estes invasores, pois não adianta culpar só índios e garimpeiros pelos conflitos”, afirmou.

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