Na opinião de Tim Carril, pesquisador responsável pelo Brasil na Anistia Internacional, o poder público, incluindo o governo federal, está se distanciando dos problemas centrais de Direitos Humanos no país. Para ele, a Secretaria Especial criada por Lula ainda ocupa pouco espaço.

São Paulo – A Anistia Internacional (AI) é uma das maiores entidades internacionais que lutam pelo reconhecimento e defesa dos Direitos Humanos no mundo. Sua missão é desenvolver pesquisas e ações de prevenção e erradicação de abusos dos direitos, como agressões físicas e mentais, cerceamento da liberdade de expressão e de consciência e da liberdade de discriminação. Trata-se de uma organização independente de qualquer governo, ideologia política ou religião e que procura proteger os Direitos Humanos de forma imparcial. Possui atualmente mais de 1,8 milhões de membros em 150 países e territórios e funciona a partir de um Secretariado Internacional, localizado em Londres, formado por representantes das 64 seções nacionais espalhadas pelo mundo. Até 2000, a Anistia possuía um escritório aqui no Brasil, hoje desativado.

Em missão pelo país nas duas últimas semanas, o pesquisador inglês Tim Carril, um dos responsáveis por monitorar a situação de violação dos Direitos Humanos no Brasil dentro da Anistia Internacional, visitou vários estados com o objetivo de coletar dados para um relatório. O documento, que deve ficar pronto no final do ano, vai abordar a questão da segurança e do policiamento no Brasil. “Além de falar de casos de violência policial, queremos tratar da questão que se apresenta como proteção e prevenção para uma parte da população e como invasão e repressão para outra”, explica Carril.

Em entrevista concedida à Agência Carta Maior, o pesquisador ressalta o momento propício para sensibilização da sociedade brasileira acerca dos Direitos Humanos. Mas critica o poder público, incluindo o governo federal, que estaria se distanciando das questões centrais deste problema. “Sem dúvidas houve avanços. A Secretaria Especial de Direitos Humanos tem sua boa vontade, mas não tem um plano específico e ainda ocupa um espaço muito pequeno dentro do governo”, acredita.

Leia abaixo os principais trechos desta conversa.

Carta Maior – Sem um escritório fixo no Brasil, como a Anistia trabalha para desenvolver campanhas ou alertar a população sobre as violações que ocorrem aqui?

Tim Carril – Nós trabalhamos muito em função do contato que temos com a sociedade civil brasileira. Há uma rede articulada de entidades de Direitos Humanos com a qual nós temos contato. Na realidade, nosso trabalho é reforçar o trabalho que essas entidades estão fazendo. Dar visibilidade e voz internacional a isso. Acho que isso é o mais importante; que a Anistia contribua para este discurso. Porque essas comunidades, mesmo em São Paulo ou no Rio de Janeiro, não têm voz. Agindo assim, a gente não só dá visibilidade para essas questões dentro do Brasil mas em Londres, nos Estados Unidos, na África.

CM – É uma forma de pressão internacional.

TC – Exatamente. Além disso, temos um contato grande com os relatores das Nações Unidas que vêm para o país, participamos da elaboração dessas viagens, fornecemos informações de onde eles deveriam ir, o que deveriam visitar… Cada vez que o representante de um governo vem visitar o Brasil, os membros da Anistia que trabalham nesses locais encontram este representante antes da viagem. A Anistia sempre é convidada para dar e elaborar relatórios. Falamos com representantes de parlamentos, de governos, nos reunimos com representantes do governo brasileiro em outros países. Sempre mantendo este discurso, este lobby muito forte em relação à questão dos Direitos Humanos no Brasil.

CM – Mas vocês estão pensando em reabrir o escritório no país.

TC – Estamos. A Anistia está num processo de não trabalhar apenas por país, mas trabalhar sobre temas, para dar uma visão mais global da situação. Mas há certos países que acreditamos serem fundamentais, por sua situação econômica, posição política na região ou pelo próprio nível de abuso dos Direitos Humanos. Os quatro países que a Anistia designou como principais para trabalho nas Américas são os Estados Unidos, a Colômbia, o México e o Brasil. Não posso dar uma data definitiva, mas a gente espera voltar para o Brasil dentro de um ano. Pra nós, o importante é incluir a vontade brasileira, o interesse brasileiro na luta pelos Direitos Humanos nessa luta internacional. Acho que há, por exemplo, um grande interesse e conhecimento sobre a luta contra o terrorismo. Assisti ao filme do Michael Moore aqui no Brasil e as pessoas aplaudiram no final. O irônico é que muito do discurso da segurança e dos problemas nos Estados Unidos que aparecem no filme existem aqui na periferia de São Paulo. Essa coisa de mandar os jovens soldados pobres para lutar na guerra do Iraque se repete aqui. Muitas pessoas que trabalham na PM na periferia também são desqualificados. Mas para refletir este pensamento em relação aos Direitos Humanos é que a gente tem que voltar para o Brasil. Para reforçar este diálogo, este ativismo, dar voz ao movimento que está aqui.

CM – Vocês já estabeleceram as prioridades da ação da Anistia no Brasil?

TC – Tradicionalmente, a Anistia trabalha dentro de um mandato, focado nos abusos aos direitos civis e políticos, principalmente por agentes do Estado. Mas estamos abrindo este mandato para incluir os chamados direitos econômicos, sociais e culturais. Ou seja, o direito à educação, à saúde, à moradia. Mas é complicado fazer isso de um dia para o outro, até porque os outros abusos continuam. Estamos analisando como tratar dessas questões aqui no Brasil. Particularmente, estou agora fazendo um trabalho sobre como o policiamento é feito nas áreas de exclusão social. Em vez de focar no abuso e na vítima, de dizer que a tortura é praticada, queremos mostrar como essas comunidades sofrem como um todo com um policiamento que é abusivo, que é de invasão das comunidades. O que testemunhamos hoje é a criminalização da pobreza. Essas comunidades não vêem a polícia como má. Mas querem uma polícia que seja boa, que trabalhe para eles. Eles reconhecem que há elementos bons, que há policiais que trabalham para isso. Mas não se sentem seguros.

Nosso trabalho no Brasil agora está muito focado nisso. Visitei cinco estados e percebi que, mesmo que cada um tenha sua realidade, a prática é a mesma. É o problema da corrupção, da impunidade, da falta de treinamento das polícias, de brutalidade. O grande problema que existe hoje no Brasil é a falta de conhecimento que a elite e a classe média têm desta realidade. E vêem essa população com medo, sem conhecê-la. É preciso combater isso. No entanto, somos na Anistia uma equipe de duas pessoas e meia para cuidar de todo o Brasil, de todos os temas. É uma luta conseguir fazer tudo. Só para trabalhar os problemas que existem no Sapopemba [periferia de São Paulo] seriam necessárias 50 pessoas.

CM – Você acha que o Brasil hoje está mais aberto para essas questões?

TC – Sem dúvida, houve avanços. Falando especificamente de segurança pública, há um plano do governo federal que vem sendo assinado por todos os estados, há projetos por regiões, nas cidades a guarda municipal tem trabalhado a questão da segurança comunitária… Mas ainda falta muito. O que tenho visto sistematicamente nos estados que tenho visitado é que continuam as denúncias. Esta visita de agora foi impressionante. No dia em que visitei o Parque Novo Mundo, no norte de São Paulo, às duas da manhã entraram 20 ou 30 PMs no bairro, supostamente com um mandado, invadiram várias casas e abusaram de uma menina de 14 anos. Tiraram a sua roupa. No Rio de Janeiro, no mesmo dia que fui a Manguinhos, mataram duas pessoas. No dia anterior, tinham matado outras duas. Em Belo Horizonte, durante nossa visita à comunidade do Morro do Papagaio, fomos surpreendidos por policiais com armas apontadas para nós nos perguntando o estávamos fazendo lá. Ou seja, em todos os lugares que fui, presenciei o tipo de policiamento que existe.

CM – Ainda falta uma resposta do poder público para isso?

TC – Sinto que há uma falta de vontade política, tanto da parte do governo federal como dos estaduais, de tratar este tema de forma transparente e aberta. O governo federal tem se distanciado sistematicamente deste problema; não quer falar de Direitos Humanos. A Secretaria Especial que foi criada tem sua boa vontade, tem seus projetos, mas não tem um plano específico e ainda ocupa um espaço muito pequeno no governo. Encontramos duas vezes com o presidente Lula e eles nos disse que sua prioridade é a fome, que as outras questões vêm depois. Há uma citação do Frei Betto que me preocupou muito. Ele disse que é um luxo falar de Direitos Humanos hoje no Brasil; que a gente ainda está tratando dos direitos animais, como a fome; que depois chegamos nessas outras coisas. Essa visão é muito preocupante. Há uma falta de coragem dos governos de ver que, se eles abordam o tema dos Direitos Humanos e da segurança pública de forma concreta e positiva, a população vai aderir a isso, porque vai entender que trata-se de combater a violência e não só de defender bandido. Muitos políticos hoje têm medo de falar em Direitos Humanos porque pensam que vão perder votos. O político tem que ter mais coragem para abrir este debate, para reforçar este discurso.

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