por admin | out 15, 2009 | Geral
O Diário Oficial do Estado trouxe publicada na edição desta sexta-feira, dia 09, a promulgação da Emenda Constitucional número 041, que amplia a licença-maternidade das servidoras públicas estaduais de quatro para seis meses. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), foi aprovada na terça-feira passada e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB). Com a publicação, o texto passa existir agora na Constituição Estadual e a prorrogação se tornou um direito de todas as mães servidoras públicas de Mato Grosso do Sul.
De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Pediatria, pelo menos 19 estados do país, além do Distrito Federal, e outros 129 municípios brasileiros já garantem às funcionárias públicas o direito a licença ampliada. “É uma política preventiva de saúde, pois amplia o período de aleitamento materno. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a criança alimentada pelo leite materno até seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido”, pondera o deputado.
Para ser beneficiada pela emenda, as mães gestantes ou as servidoras que já estão em período de licença-maternidade devem requerer à administração estadual a prorrogação do benefício. A iniciativa também atinge as mães adotivas, que passam a ter direito a ampliação da licença por mais 60 dias. Levantamento feito pela Sociedade de Pediatria, aponta que pelo menos 12 cidades sul-mato-grossenses já aprovaram leis garantindo um período de convivência maior entre mães e filhos.
por admin | out 15, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) criticou hoje a iniciativa do governo estadual de contrair empréstimo no valor de U$ 300 milhões de dólares do BIRD (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para financiar parcialmente o PDE/MS (Programa de Transporte e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul). O parlamentar fez ponderações à proposta, cobrando informações do executivo sobre os recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul), criado com a finalidade de manter e desenvolver o sistema rodoviário do Estado. “O governo do Estado fica durante três anos arrecadando com o Fundersul. Nós queremos saber onde é que estão esses recursos”, disse.
De acordo com o parlamentar, adquirir mais um empréstimo neste momento poderá comprometer as finanças do Estado e os investimentos em setores prioritários. “Agora que nós conseguimos respirar um pouco mais aliviados, vamos contrair novas dívidas. A população de Mato Grosso do Sul, tenho certeza, não quer mais endividamento”, ponderou.
O projeto de resolução 191/09, de autoria do executivo, que previa autorização da Assembleia Legislativa para contrair o empréstimo do BIRD foi aprovado na sessão de hoje pela maioria dos deputados. A bancada petista votou contra o projeto, já que o governo estadual não detalhou os gastos com o Programa de Transporte e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul e tampouco apresentou dados e investimentos dos recursos do Fundersul.
Outra ponderação apresentada pelo deputado Pedro Kemp é de que o empréstimo contraído pelo BIRD será quitado somente após o término do governo, o que comprometeria investimentos dos próximos governos. “Na reta final, o governo vai pedir U$ 300 milhões de dólares para pôr na conta do Abreu, para as futuras gerações pagarem”, critica.
por admin | out 8, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão desta quarta-feira, dia 07, para cobrar da prefeitura municipal de Campo Grande ações concretas para alojar as famílias da Vila Carlota, Jardim Batistão e Cophavilla II que terão que desocupar as residências para construção de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O parlamentar solicitou que o secretário da Amha (Agência Municipal de Habitação), Paulo Matos, realize reuniões com os moradores dessas localidades atingidas pelas obras e esclareça os procedimentos para alojar as famílias. “As famílias estão sendo aterrorizadas. As máquinas estão em frente de suas casas e os oficiais estão fazendo as notificações. Alguém da Amha precisa reunir essas famílias e informar quais serão os procedimentos adotados pela prefeitura”, cobrou o parlamentar.
Em decorrência das obras do PAC na região do Lagoa em Campo Grande pelo menos 100 famílias do Jardim Batistão e Cophavila II devem desocupar nas próximas semanas as casas do local, onde será construída uma via expressa. A determinação da prefeitura tem tirado o sono dos moradores que não sabem ainda como será feita essa retirada. “Tem gente sofrendo de depressão, doenças cardíacas e hipertensão, pois nós estamos preocupados com o que vai acontecer”, comenta a moradora Vanda Peres Begas.
Na semana passada, as famílias criaram uma comissão formada por quatro pessoas para tentar negociar com a prefeitura. Os moradores reclamam, principalmente, da falta de informações. “Solicitamos em caráter de urgência esclarecimentos quanto a nossa situação que até o momento só temos assistido as coisas acontecerem como se não fôssemos parte interessada”, ponderam os moradores em documento enviado ao prefeito Nelsinho Trad.
Ao menos duas correspondências já foram encaminhadas pela prefeitura solicitando a saída das famílias, que construíram suas casas na área pública, no entanto, os moradores alegam falta de perspectiva de encontrar outro local para morar. “Muitos dedicaram uma vida inteira ali. Construíram com muito sacrifício sua casa, estão rodeados por seus familiares”, conta Vanda Begas.
Fazem parte da comissão de negociação, quatro moradores da região que tentam uma audiência com o prefeito Nelson Trad Filho. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) também foi procurado pelas famílias e busca intermediar as conversas com a prefeitura. As obras da via expressa já tiveram início.
por admin | out 8, 2009 | Geral
Em decorrência das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na região do Lagoa em Campo Grande pelo menos 100 famílias do Jardim Batistão devem desocupar nas próximas semanas as casas do local, onde será construída uma via expressa. A determinação da prefeitura tem tirado o sono dos moradores que não sabem ainda como será feita essa retirada. “Tem gente sofrendo de depressão, doenças cardíacas e hipertensão, pois nós estamos preocupados com o que vai acontecer”, comenta a moradora Vanda Peres Begas.
Na semana passada, as famílias criaram uma comissão formada por quatro pessoas para tentar negociar com a prefeitura. Os moradores reclamam, principalmente, da falta de informações. “Solicitamos em caráter de urgência esclarecimentos quanto a nossa situação que até o momento só temos assistido as coisas acontecerem como se não fôssemos parte interessada”, ponderam os moradores em documento enviado ao prefeito Nelsinho Trad.
Ao menos duas correspondências já foram encaminhadas pela prefeitura solicitando a saída das famílias, que construíram suas casas na área pública, no entanto, os moradores alegam falta de perspectiva de encontrar outro local para morar. “Muitos dedicaram uma vida inteira ali. Construíram com muito sacrifício sua casa, estão rodeados por seus familiares”, conta Vanda Begas.
Fazem parte da comissão de negociação, quatro moradores da região que tentam uma audiência com o prefeito Nelson Trad Filho. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) também foi procurado pelas famílias e busca intermediar as conversas com a prefeitura. As obras da via expressa já tiveram início.
por admin | out 8, 2009 | Geral
Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 06, a PEC (Projeto de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que amplia a licença-maternidade das servidoras estaduais de quatro para seis meses. Pela proposta, que tramita desde março, as mães adotivas também terão direito ao benefício. “Com essa aprovação, regulamentamos no âmbito do poder executivo de Mato Grosso do Sul essa garantia que outros municípios, estados e órgãos públicos como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas já oferecem as suas servidoras”, explica o autor.
De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Pediatria, pelo menos 19 estados do país, além do Distrito Federal e outros 129 municípios brasileiros já garantiam às funcionárias públicas o direito a licença ampliada. “É uma política preventiva de saúde, pois amplia o período de aleitamento materno. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a criança alimentada pelo leite materno até seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido”, pondera o deputado.
Em julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu, em ação de Mandado de Segurança, à servidora do Poder Executivo, Edilza Santos de Paula, a licença de 180 dias. Em busca do direito, Edilza Paula primeiro requereu administrativamente a ampliação do período, no entanto, teve a solicitação negada pelo governo do Estado. Após a recusa do pleito, ela procurou a Defensoria Pública que ingressou com a ação. Mais recentemente, no dia 03 de agosto, o TJ/MS analisou recurso do governo do Estado e manteve a decisão favorável à servidora. Conforme a Defensoria Pública, outras gestantes e mães funcionárias públicas estão recorrendo à Justiça para obter o benefício.
Aprovada hoje em segunda votação, a PEC segue agora para redação final e será promulgada pelo presidente da Casa, já nas próximas semanas.