por admin | out 1, 2009 | Geral
Considerando a realização na Assembleia Legislativa da audiência pública – Escola Especial: um Direito de Escolha no dia 07 de agosto de 2009, na qual nos mobilizamos para garantir o funcionamento e o apoio financeiro às escolas especiais, sentimo-nos na obrigação de informar-lhes sobre os últimos acontecimentos referentes ao parecer 13/09 do Conselho Nacional de Educação, que institui diretrizes operacionais da educação especial para o atendimento educacional especializado na educação básica:
1- O Parecer 13/2009 do Conselho Nacional de Educação foi homologado pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, e publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de setembro de 2009, seção 1, página 13.
2- Após manifestações resultantes de uma grande mobilização das instituições de educação especial de todo o país, inclusive em Mato Grosso do Sul, o Ministério da Educação promoveu alteração no texto do Art. 1º do referido Parecer, deixando claro que se trata de regulamentação do decreto N º 6.571/2008 visando à distribuição de recursos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) no atendimento especializado na educação básica.
3- Segundo consulta feita ao Ministério da Educação, obtivemos a confirmação de que o Parecer não trata da extinção de escolas especializadas, nem tão pouco impede o repasse de recursos do FUNDEB para as mesmas, mas regulamenta tão somente a matrícula dos alunos da educação especial em classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado.
4- Ainda, conforme o MEC, a Lei 11. 494/2007, que regula o repasse do FUNDEB, já garante o computo das matrículas efetivadas na educação especial oferecida em escolas especiais ou instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva na modalidade.
5- Portanto, segundo nosso entendimento, a partir de 2010, nossos alunos público alvo da educação especial poderão ser matriculados em escolas comuns e no apoio educacional especializado oferecido nas instituições especializadas, sendo assim computados duas vezes no censo escolar, ou poderão ser apenas matriculados nas escolas especiais e serão contados para efeito de repasse de recursos à escola especial.
6- Desta forma, conseguimos fazer valer nossa proposta de que as famílias poderão optar por matricular seus filhos em escolas comuns da rede regular de ensino ou nas escolas especiais mantidas pelas instituições especializadas, e neste caso, sem prejuízo do repasse de recursos do FUNDEB.
Deputado Estadual Pedro Kemp (PT)
Campo Grande, dia 25 de setembro de 2009
por admin | out 1, 2009 | Geral
O SINDSAD/MS (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração do Estado de Mato Grosso do Sul) realiza na próxima quarta-feira, dia 07, um ato público, cobrando a elevação do adicional de serviço, para os servidores de nível superior, em pelo menos 100% do salário base. Os sindicalistas explicam que há no Estado uma diferença de adicional entre as diversas categorias que variam de 25% a 250% da remuneração básica. “Alguns servidores como os da SETAS recebem um adicional de 25% enquanto outras categorias, como por exemplo, os da Fazenda recebem 140%”, exemplifica a presidente do SINDSAD/MS, Lílian Olívia Fernandes.
De hoje, dia 01 de outubro, até a próxima segunda-feira representantes do SINDSAD vão percorrer as secretarias do Parque dos Poderes convocando os servidores para o ato, que acontece na sede do Sindicato dos Bancários, em frente ao fórum de Campo Grande, a partir das 14 horas. Conforme Lílian Fernandes, a manifestação tem por objetivo pressionar o governo a negociar com os servidores. “Já tentamos por várias vezes sermos recebidos, mas até o momento não fomos atendidos”, explica Lílian.
Ainda durante o ato, haverá a distribuição de adesivos com a frase “
Governo 100% já para o nível superior”. De acordo com o sindicato da categoria, a proposta é realizar uma campanha permanente pelo fim das distorções no adicional de serviço.
por admin | out 1, 2009 | Geral
Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentado na sessão desta terça-feira, dia 29, prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte de Mato Grosso do Sul em licitações realizadas pelo governo do Estado. A proposta é possibilitar uma maior participação das pequenas empresas no oferecimento de bens e serviços ao executivo estadual.
De acordo com Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em Mato Grosso do Sul as “nanicas” empregaram, somente em 2006, 151.894 trabalhadores dos 262.697 postos ofertados em todo o Estado naquele ano. “Nos últimos dias a sociedade sul-mato-grossense tem acompanhado pelos meios de comunicação a dificuldade que passam as micro e pequenas empresas para viabilizarem seus produtos nas contratações efetuadas por meio de licitações”, justificou o autor.
O parlamentar recentemente ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para questionar o governo em pelo menos três licitações. Conforme o deputado, ao licitar a compra de materiais que farão parte dos kits escolares e de camisetas para o uniforme da rede estadual de ensino o executivo exigiu que as empresas candidatas tivessem um capital social de 10% do valor a ser contratado, além de vetar a formação de consórcios, o que acabou inviabilizando a participação das indústrias sul-matogrossenses na disputa.
No projeto de lei, o parlamentar estipula que as empresas de pequeno porte ou as micro tenham direito a tratamento diferenciado e simplificado nos processos licitatórios realizados pelo Estado, além de possibilitar a formação de consórcios na modalidade concorrência. “As contratações cujo valor seja até R$ 80 mil serão destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte”, estabelece o artigo 2º da proposta.
O deputado estadual Pedro Kemp justificou ainda que a iniciativa leva em consideração o papel fundamental das pequenas empresas na economia regional e na geração de empregos. “Apresentamos este projeto de lei, uma vez que, entendemos ser necessário que o governo estadual estabeleça o mais urgente possível uma política efetiva de apoio ao crescimento das microempresas e das pequenas empresas locais”, pondera.
por admin | set 24, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) lamentou na sessão desta quarta-feira, dia 23, as declarações feitas pelo governador André Puccinelli sobre o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ontem em seu gabinete durante encontro com empresários do setor da indústria e comércio, o governador do Estado disse que Minc é “viado e fuma maconha”. Quando questionado sobre a possibilidade de participação do ministro na maratona Volta das Nações, que ocorrerá no dia 11 de outubro, André Puccinelli foi ainda mais grosseiro. “Se ele viesse, eu ia correr atrás dele e estuprar em praça pública”, declarou, na governadoria.
As declarações de Puccinelli ganharam repercussão nacional, obrigando o governador a pedir desculpas públicas ao ministro Minc. Ontem em resposta às manifestações, Carlos Minc disse que o governador é um truculento ambiental, que deseja instalar as indústrias de açúcar e álcool no Pantanal a qualquer custo.
Na sessão de hoje, os deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa criticaram a postura do governador. Para Pedro Kemp, as afirmações de André Puccinelli repercutiram nacionalmente de forma negativa. “Fiquei envergonhado de ver a reação do governador de Mato Grosso do Sul”, disse, lembrando que a fala de Puccinelli revela preconceito e discriminação. “Eu fico imaginando como será no ano que vem, em momento de campanha eleitoral, em que ele terá que prestar contas de suas ações. Como é que vai ser?”, questiona.
O parlamentar lamentou ainda a ausência da bancada de sustentação do governo, que abandonou o debate quando os deputados petistas utilizavam as explicações pessoais para tratar do assunto. “Há um constrangimento da bancada de sustentação”, disse.
Hoje o ministro Carlos Minc voltou a falar sobre o assunto dizendo que está acostumado com embates políticos com ruralistas e governadores. “Nunca me acovardei ou me encolhi”, disse. “Mas com uma agressão como essa, é difícil até imaginar como uma pessoa dessa pretende exercer o governo do estado”, completou.
por admin | set 17, 2009 | Geral
Presidente do Sinted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Dois Irmãos do Buriti, Aucélia Centurion Lopes Rocha, conta que há 23 anos o município aguarda pela implantação da iluminação na quadra de esporte da Escola Estadual Estefana Centurion Gambarra.
A unidade escolar, assim como em outros tantos municípios do Estado, é um dos poucos lugares que a população encontra para realizar suas atividades. No entanto, conta Aucélia, a falta de iluminação na quadra de esportes da escola foi sempre um problema. “A iluminação era improvisada. Muitos eventos tiveram que ser cancelados no município ou mesmo nem chegaram a acontecer. Estamos, com certeza, realizando um sonho”, afirma.
Com recursos do FIS no valor de R$ 20 mil, emenda indicada pelo deputado Pedro Kemp (PT), o município vai poder implantar nos próximos meses a iluminação. “Estamos muito felizes por estarmos tão perto de conquistar uma reivindicação antiga da população”, comenta Aucélia Rocha.
Além da iluminação, o parlamentar indicou a unidade escolar para receber R$ 5 mil reais do FIS. O recurso garantirá aquisição de equipamento de datashow que atenderá pelo menos cinco aldeias onde existem extensões da escola. Serão beneficiadas as populações indígenas das terras Buriti, Água Azul, Barreirinha, Recanto e Olho D`Água.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) indicou 35 entidades, prefeituras e escolas para receberem as emendas de 2009 do FIS (Fundo de Investimento Social) no valor total de R$ 700 mil. Os recursos atenderão projetos e iniciativas de unidades escolares, universidades, aldeias indígenas, assentamentos rurais e entidades de educação especial em cerca de vinte municípios do Estado.